- O ministro André Mendonça ficará responsável por analisar dois mandados de segurança que buscam obrigar o Congresso a instalar uma CPMI para investigar o Banco Master.
- Os mandados foram protocolados pelos deputados Kim Kataguiri (Missão-SP) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
- No Congresso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou nesta quinta-feira a leitura dos requerimentos de criação da CPMI.
- Aliados do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro apresentaram questões de ordem que influenciaram a decisão; Lindbergh Farias afirmou que mais de um terço dos parlamentares já assinou.
- O Senado ressaltou que o STF já tomou decisões obrigando a instalação de comissões de inquérito em casos semelhantes.
No Estadão Analisa desta sexta-feira 22, Carlos Andreazza aborda o ministro André Mendonça, responsável por analisar dois mandados de segurança no STF que tentam obrigar o Congresso a instalar uma CPMI para investigar o caso Banco Master. A ação visa esclarecer irregularidades no banco alvo de investigações.
Os mandados foram protocolados pelos deputados Kim Kataguiri, do Míssão-SP, e Lindbergh Farias, do PT-RJ. A ideia é obter determinação judicial para a instalação da CPMI no Congresso.
No Senado, o recesso de leitura de requerimentos foi alvo de desfecho: Davi Alcolumbre, do União-AP, descartou ler os pedidos nesta quinta-feira 21. A decisão ocorreu após manifestações de aliados do presidente Lula e do senador Flávio Bolsonaro, incluindo o pré-candidato do PL.
Na sessão, Lindbergh Farias, vice-líder do governo, cobrou a instalação da CPMI, destacando que mais de um terço dos parlamentares já assinou o requerimento e que o STF tem decisões anteriores sobre a obrigatoriedade de criação das comissões.
Desdobramentos
Mais informações sobre a análise de Mendonça devem surgir conforme o STF se pronuncia sobre o cabimento dos mandados. Não há confirmação de data para leitura oficial dos requerimentos ou para a instalação da CPMI.
A pauta do Banco Master permanece em debate no Congresso, com diferentes posicionamentos entre aliados do governo e da oposição. A decisão final pode depender de encaminhamentos judiciais e de votações internas.
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