TSE anula votos de deputado do União e determina retotalização no CE

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por unanimidade, acolher recurso do Ministério Público Eleitoral e anular os votos recebidos pelo ex-deputado Heitor Freire (União-CE) nas eleições de 2022.
A medida implica retotalização dos votos no Ceará, com possibilidade de redistribuição de cadeiras na bancada federal do estado.
O TRE-CE já havia cassado Heitor Freire por irregularidades no uso de recursos públicos na campanha, cujo montante chega a R$ 1,6 milhão.
O Ministério Público Eleitoral sustentou que, diante de irregularidades graves, como fraude, os votos devem ser anulados conforme o Código Eleitoral.
Entre as irregularidades estão o uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; R$ 618 mil não foram comprovados e mais de R$ 1 milhão constaram como despesas com serviços advocatícios e contábeis.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, acolher recurso do Ministério Público Eleitoral e anular os votos recebidos pelo ex-deputado federal Heitor Freire (União Brasil-CE) nas eleições de 2022. A decisão determina retotalização dos votos no Ceará, com potencial redistribuição de cadeiras na bancada federal estadual.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) já havia cassado Heitor Freire por irregularidades no uso de recursos públicos na campanha, com valores que somam cerca de R$ 1,6 milhão. Mesmo assim, o TRE-CE manteve os votos do candidato no pleito. O Ministério Público Eleitoral afirmou que o Código Eleitoral prevê a anulação de votos quando há irregularidades graves, como fraude ou outras práticas proibidas.

Implicações da retotalização

A retotalização pode resultar na redistribuição de vagas entre os parlamentares eleitos pelo Ceará ou, em último caso, na troca de deputados. Entre as irregularidades apontadas pelo MP, destacam-se a não comprovação de destinação de cerca de R$ 618 mil em verbas de campanha e despesas superiores a R$ 1 milhão com serviços advocatícios e contábeis, considerados desproporcionais pela Justiça Eleitoral.