TSE decide sobre pedido de voto em cerimônias religiosas

O TSE manteve a cassação da prefeita de Votorantim, Fabiola Alves da Silva (PSDB), e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), por abuso de poder religioso durante as eleições de 2024. A decisão afirma que houve uso da estrutura da igreja para angariar votos e influenciar eleitores, em culto realizado na Igreja do Evangelho Quadrangular.

A cassação aponta falas do pastor responsável por um projeto da igreja que visava eleger 120 vereadores e apoio direto ao vereador Lilo. A suposta responsabilização envolve declarações como “a Igreja Quadrangular aqui de Votorantim nós estamos fechados com o pastor Lilo”. A defesa sustenta que não houve pedido explícito de votos e que não há provas suficientes. O TSE atuou considerando instrumentalização da fé para fins eleitorais.

Igreja nas eleições

O tribunal manteve a inelegibilidade dos dois políticos, entendendo uso da estrutura da igreja para promoção eleitoral, com discursos em culto e apoio de líderes religiosos, além de possível benefício econômico à instituição no período eleitoral. A decisão reforça que liberdade religiosa não autoriza uso de templos como palanques políticos. O TSE não classifica abuso de poder religioso como infração autônoma, mas admite responsabilização quando o religioso se entrelaça com abuso político ou econômico.

Analistas lembram que a decisão pode impactar campanhas ligadas a grupos religiosos, ampliando a fiscalização de cultos e transmissões religiosas, além de servir como precedente para casos semelhantes envolvendo apoio institucional de igrejas a candidatos.

Abuso de poder religioso

O TSE sustenta que não há um ilícito autônomo formal, mas o abuso pode ser identificado quando há enquadramento em outros tipos de abuso, como político ou econômico. Para Max Kolbe, especialista em direito eleitoral, a decisão pode influenciar as eleições de outubro ao limitar o uso de estruturas religiosas para impulsionar candidaturas.