Congresso derruba veto que beneficia municípios inadimplentes até 65 mil

Congresso derruba veto que impedia municípios inadimplentes até 65 mil habitantes de receber recursos federais, emendas e convênios; texto segue para promulgação

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira, quatro dispositivos do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Os dispositivos barravam cerca de três mil municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, de receber recursos federais, emendas parlamentares e firmar convênios com a União.
Com a mudança, esses municípios passam a ter acesso a recursos públicos e convênios, conforme o texto aprovado.
O texto resultante segue para promulgação.

O Congresso Nacional derrubou, na quinta-feira (21), quatro dispositivos do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. A decisão foi tomada para permitir que cerca de 3 mil municípios inadimplentes, com até 65 mil habitantes, recebam recursos federais, emendas e firmem convênios com a União.

Os dispositivos derrubados impediam que esses municípios fossem contemplados com recursos da União. A medida prática era abrir espaço para repasses que vinham sendo bloqueados pelo veto.

Participaram da decisão membros do Congresso, em meio a negociações entre Câmara e Senado. O objetivo é garantir acesso de municípios menores a recursos do governo federal, em condições condicionadas.

O texto agora segue para promulgação, com a expectativa de vigência ainda neste ciclo orçamentário. A confirmação depende do processo formal de sanção ou promulgação, conforme o rito legislativo.