- O CNJ vai analisar, na terça-feira, uma proposta de resolução que cria o contracheque único para magistrados em todo o país, apresentada por Edson Fachin.
- A ideia institui a Tabela Remuneratória Unificada (TRU), padronizando as nomenclaturas das folhas de pagamento do Judiciário para ampliar transparência e controle.
- A medida busca facilitar a fiscalização de valores pagos e evitar discrepâncias, após decisões do STF sobre teto salarial e verbas indenizatórias acima do teto.
- O projeto lista itens que deverão constar no contracheque, como diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos.
- Caso aprovada, a proposta prevê 60 dias para os tribunais adaptarem seus sistemas, com monitoramento permanente, envio padronizado de dados ao CNJ e atuação da Corregedoria na fiscalização.
O CNJ deve analisar na terça-feira, 26 de maio de 2026, uma proposta de resolução que cria o “contracheque único” para magistrados de todo o país. A medida foi apresentada pelo presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, nesta sexta-feira, 22 de maio.
A ideia é instituir a Tabela Remuneratória Unificada (TRU), padronizando as nomenclaturas das folhas de pagamento do Judiciário. O objetivo é ampliar a transparência e facilitar o controle de pagamentos, especialmente após decisões do STF sobre limites constitucionais e verbas indenizatórias acima do teto.
Segundo o CNJ, a uniformização facilitará a fiscalização dos valores pagos aos magistrados e o acompanhamento das despesas do Judiciário. Auditoria anterior identificou 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais, com nomenclaturas diversas para benefícios equivalentes.
Entre as rubricas que devem constar no contracheque estão diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos pendentes. A proposta prevê ainda monitoramento contínuo das folhas salariais.
O texto estabelece envio padronizado de informações ao CNJ, integração de sistemas e atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na fiscalização dos dados. Com isso, pretende-se ampliar a visibilidade sobre despesas e pagamentos no Judiciário.
Prazo
Se aprovada, a proposta fixa 60 dias para que tribunais adaptem seus sistemas às novas regras, com implementação gradual a partir da publicação da resolução. Fontes próximas ao tema ressaltam a importância da interoperabilidade entre órgãos.
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