Heloísa Helena aciona STF para obrigar Alcolumbre a instalar CPMI do Master

Deputadas Heloísa Helena e Fernanda Melchionna acionaram o STF para obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a instalar a CPMI do Master.
A ação contesta a omissão de leitura do requerimento de criação da CPMI, mesmo com pareceres constitucionais e regimentais favoráveis.
Os autos apontam apoio de 181 deputados e 35 senadores ao requerimento, acima do mínimo necessário para a instalação da CPMI.
As parlamentares citam o precedente da CPI da Covid para defender que, preenchidos os requisitos, a criação é prerrogativa das minorias e não pode ser obstada pela maioria.
Alegam que a omissão de leitura configura violação ao direito líquido e certo dos signatários e dificulta a fiscalização de suposta fraude envolvendo o Banco Master.

Heloísa Helena e Fernanda Melchionna acionaram o STF nesta sexta-feira para obrigar o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a instalar a CPMI do Master. A ação envolve o escândalo ligado ao Banco Master e a possível fraude associada a Daniel Vorcaro. A iniciativa ocorre após resistência de Alcolumbre em colocar o colegiado em funcionamento.

As diputadas da Rede e do PSOL sustentam omissão e recusa de leitura do requerimento de criação da CPMI, mesmo com requisitos constitucionais e regimentais preenchidos. O mandado de segurança alega violação de direitos líquidos e a falha no dever de fiscalizar fatos de interesse nacional.

Conforme as parlamentares, o requerimento tem apoio de 181 deputados e 35 senadores, acima do mínimo exigido (171 deputados e 27 senadores). Elas citam o precedente da CPI da Covid para argumentar que a criação é prerrogativa das minorias, desde que os requisitos estejam atendidos.

Elas destacam que a leitura e a instalação são condicionadas pela Constituição e pelo regimento. A ação lembra que, para o caso do Banco Master, fontes públicas descrevem a possível maior fraude contra o sistema financeiro nacional já registrada.

Para sustentar a gravidade, as parlamentares alegam que a omissão de leitura e instalação afeta o controle parlamentar sobre fatos relevantes, comprometendo o poder fiscalizatório do Congresso Nacional. A defesa sustenta que o tema exige atuação célere do STF.