Juiz ordena mutilação de escravizado após enforcamento, em 1835

Em março de 1835, o juiz José Gaspar dos Santos Lima, atuando em São Carlos, ordenou a mutilação do corpo do escravizado Elesbão após o enforcamento.
O decreto de sentença autorizava cortar mãos e cabeça, e enviar a cabeça para a vila de Jundiaí para fixação em poste público, com as mãos igualmente expostas em outra localidade.
Elesbão foi enforcado em 9 de dezembro de 1835, 13 dias após o julgamento; a cabeça foi levada a Jundiaí em caixote com sal.
Em janeiro de 1841, o deputado Sayão Lobato mencionou o caso em pronunciamento na Assembleia Legislativa, questionando as atitudes do juiz e destacando que ele integrou o “partido do governo”; Santos Lima não foi punido e aposentou-se em 1857.
A história tornou-se lenda urbana em Campinas, com uma marcha teatral anual que relembra a memória de Elesbão.

Na vila de São Carlos, atual Campinas, em 1835, o juiz José Gaspar dos Santos Lima autorizou a mutilação do corpo de um escravizado após o enforcamento. O caso ganhou repercussão na época e permanece como marco de jurisdição abusiva.

O escravizado Elesbão foi julgado pelo tribunal do júri, condenado à pena de morte em 1835, e teve a sentença ampliada de forma ilegal para incluir mutilação pública. A ação incluiu a remoção de mãos e cabeça, com envio da cabeça a Jundiaí para exibição.

Elesbão havia sido recapturado após fuga e levado à vila de São Carlos, onde o processo ocorreu. O julgamento ocorreu em 9 de dezembro de 1835,13 dias após a sentença. A cabeça do escravizado foi preservada em sal para transporte.

Contexto histórico

O episódio ocorreu em meio a conflitos entre escravizados, quilombos e fazendeiros na região, com insurreições frequentes na produção canavieira. O decreto foi emitido pelo próprio juiz, fundamentado em normas antigas, sem respaldo legal atual à época.

A repercussão do caso chegou a figuras políticas, com menção em debates da Assembleia Legislativa em 1841, quando o deputado Sayão Lobato criticou a prática como violência desproporcional. O magistrado manteve a aposentadoria sem punição formal.

Ao longo do tempo, a memória de Elesbão tornou-se elemento de narrativa local em Campinas, associada à historiografia da escravidão. A atuação de Santos Lima é lembrada como exemplo de arbitrariedade judicial na construção da violência estatal.