Justiça cassa vereador de SP por fraude de gênero no MDB

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo anulou todos os votos do MDB nas eleições municipais de 2024 em São Pedro, cassando o mandato do vereador Luiz Fernando Gomes Altos, conhecido como Luiz Melado.
A decisão identificou fraude na cota de gênero, com a candidatura fictícia de Gilmara Lázara Mundini, registrada pelo MDB, sem votos, campanha ativa ou despesas, o que deixou o partido abaixo do mínimo de candidaturas femininas (9 homens e 4 mulheres entre 13 registros).
Com a cassação, Jhonattas Fabro, do Podemos, assume a vaga, com posse prevista para 25 de maio de 2026, conforme o presidente da Câmara de São Pedro, Adriano Vitor de Oliveira.
A defesa de Gilmara alegou desistência por motivos pessoais e de saúde, mas o TRE não aceitou e destacou que não houve renúncia, além de que o partido poderia ter substituído a candidata.
Gilmara Lázara Mundini foi declarada inelegível por oito anos a partir de 2024; o vereador cassado foi notificado, e o recurso é possível, porém poderá ocorrer apenas fora do mandato.

O TRE-SP determinou a anulação de todos os votos recebidos pelo MDB nas eleições municipais de 2024 em São Pedro (SP). A medida culminou na cassação do mandato do vereador Luiz Fernando Gomes Altos, o Luiz Melado, único eleito da sigla na cidade. A Presidência da Câmara recebeu o ofício nesta quarta-feira (20.05.2026).

A decisão aponta fraude na cota de gênero e identificou a candidatura fictícia de Gilmara Lázara Mundini, registrada pelo MDB como vereadora em 2024. Ela não recebeu votos, não realizou campanha, não arrecadou recursos nem declarou despesas.

Sem a inclusão de Gilmara, o MDB ficou abaixo do mínimo de candidaturas femininas exigido por lei. O partido registrou 13 candidaturas para vereador em São Pedro: 9 homens e 4 mulheres. A legislação determina no mínimo 30% de féminas entre as candidaturas.

Com a cassação de Altos, Jhonattas Fabro (Podemos) foi designado para assumir a vaga. A posse está marcada para segunda-feira (25.05.2026), conforme informou o presidente da Câmara de São Pedro, Adriano Vitor de Oliveira.

A defesa de Gilmara alegou desistência da disputa por motivos de saúde e pessoais, mas o argumento não foi aceito pela Justiça Eleitoral. O relator Rogério Cury destacou a ausência de registro de renúncia e a possibilidade de substituição pelo partido, conforme a lei.

O TRE-SP também declarou inelegível Gilmara Lázara Mundini por 8 anos, a contar das eleições de 2024. Luiz Melado foi oficialmente notificado da decisão e poderá recorrer, mas somente fora do mandato. As partes ainda podem apresentar recursos.