Justiça mantém prisão de 7 anos para Sari Corte Real ao negar último recurso

O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação de Sari Corte Real em pena de sete anos de prisão, em regime fechado, após voto de seis a cinco pelo pagamento.
A decisão ocorreu em 21 de maio, sendo o último recurso da segunda instância do processo, ligado ao caso de abandono de incapaz com resultado morte.
Miguel Otávio Santana da Silva, de cinco anos, morreu ao cair do 9º andar de um edifício no Recife, após subir sozinho em um elevador enquanto Sari cuidava dele.
A mãe de Miguel havia saído para passear com os cachorros dos patrões e, na época, o marido de Sari era prefeito de Tamandaré.
A defesa havia conseguido reduzir a pena na Câmara Criminal para sete anos, mas o recurso envolvendo embargos infringentes não reduceu a pena; ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por 6 votos a 5, a condenação de Sari Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, ocorrida em 2020. A decisão confirmou a pena de sete anos de prisão e o regime inicial fechado. A ré buscava o recurso em liberdade.

Miguel, então com 5 anos, morreu após cair de 35 metros do 9º andar de um edifício no centro do Recife, enquanto estava aos cuidados de Sari Corte Real. Na época, a mãe da criança havia saído para passear com os cachorros dos patrões; o marido da acusada era prefeito de Tamandaré.

A sentença de primeira instância, de junho de 2022, condenou Sari a oito anos e seis meses de prisão em regime fechado. A defesa recorreu, levando à redução para sete anos pelo TJ-PE na Terceira Câmara Criminal, mantendo o regime. O julgamento envolvendo embargos infringentes durou cerca de 1 hora e meia.

Desdobramentos do julgamento

A defesa pleiteava reduzir a pena para seis anos e reverter o regime inicial para o semiaberto, argumentando que a idade de Miguel não deveria agravar a pena por se tratar de abandono de incapaz. A maioria dos desembargadores não acolheu a tese.

Caso haja novo recurso, a defesa pode levar a matéria ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão nesta quinta-feira permitiu a continuidade do cumprimento da pena em regime fechado. A denúncia criminal envolve ainda debates sobre responsabilidade pela guarda da criança.