Lula e Motta devem decidir até segunda sobre transição na PEC do fim da 6×1

Lula e Hugo Motta devem se reunir até segunda-feira para definir pontos da PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de folga e sem redução salarial.
O relatório de Leo Prates já tem base pronta; faltam definir se haverá transição e como seria o escalonamento, e a leitura ocorre na comissão especial na segunda, com votação prevista para quinta-feira no colegiado e no plenário.
O texto deve ser enxuto, deixando para leis, sindicatos e convenções coletivas o detalhamento de regras, conforme afirmou Prates; não haverá acordos individuais.
Há possibilidade de prazo de cerca de cento e vinte dias para atualizar leis ordinárias de categorias específicas, abrindo caminho para as duas folgas, ou para entrada pela convenção coletiva.
Sobre a transição, há divergência: alguns defendem até três anos para cumprir a redução total, com propostas que vão de um ajuste gradual anual a escalonamento menor; ministros resistem à transição e defendem redução imediata.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, devem se reunir até segunda-feira (25) para definir pontos ainda abertos da PEC que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1. A Casa Civil e lideranças acompanham as negociações, com o objetivo de encaminhar o texto ao relator, deputado Leo Prates, que já tem o parecer pronto, faltando apenas detalhes sobre transição e escalonamento.

Segundo pessoas próximas às negociações, a expectativa é que o relatório seja votado pela comissão especial na segunda-feira, com chance de ir a plenário ainda nesta semana. O texto deverá manter a redução de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, incluindo dois dias de folga.

Ponto de divergência: tempo de transição

O relator nega qualquer discussão sobre uma transição para os dois dias de folga. O entendimento é de que a medida entra já em 2026 e não haverá consenso sobre um período de transição. Prates destacou que o parecer não deverá prever acordos individuais, priorizando a norma legal e a força das convenções coletivas.

Durante almoço da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, o relator mencionou a estimativa de cerca de 120 dias para atualização de leis que regulamentam categorias específicas, prazo que também permitiria que setores criem leis ordinárias próprias em vez de depender de acordos sindicais.

Um ponto em aberto é o prazo para a implementação completa da redução. Parlamentares discutem um período de até três anos para chegar a 40 horas, com propostas de escalonamento. Uma ala do governo chegou a defender redução gradual de uma hora por ano, mas já sinalizou preferência por um ritmo mais rápido.

Versões conflitantes dentro do governo

Ministros do Trabalho e da Secretaria-Geral da Presidência têm defendido a aplicação imediata da redução, sem transição. A diferença entre as posições interna cresceu ao longo do debate, com a bancada governista buscando manter o ritmo das mudanças sem atrasos.

O relator ressalta a importância de manter o Congresso como motor do equilíbrio fiscal e social, evitando que o tema seja apresentado como oposição ou defesa de interesses pontuais. A discussão sobre a transição permanece central para o andamento do texto.