Lula explica motivo para não vetar bets no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista ao programa Sem Censura, que não votou contra as apostas esportivas online, as chamadas bets, porque não é dono do Brasil. Lula ressaltou que governa dentro de um tripé institucional formado pelo Executivo, pelo Congresso Nacional e pelo Poder Judiciário.

Segundo o chefe do Executivo, a responsabilidade pela decisão não depende apenas dele. Ele mencionou a necessidade de diálogo com o Congresso, lembrando que apenas parte da Câmara e do Senado tem apoio suficiente para manter ou derrubar um veto. O presidente também citou a importância de distinguir entre apostas sérias e apostas sem utilidade para o país.

A legislação que regulamenta as apostas esportivas online foi sancionada em dezembro de 2023. De acordo com argumentos apresentados pela gestão, a tributação estimada sobre jogos e apostas virtuais pode movimentar ao menos 10 bilhões de reais aos cofres públicos.

Contexto da decisão e cenário político

Lula disse possuir apoio limitado no Legislativo: mencionou ter 70 deputados de 513 e 9 senadores de 81, destacando a capacidade de diálogo como fator central para qualquer veto. A declaração ocorreu em meio a discussões sobre a regulamentação do setor e o papel do governo na fiscalização.

Ainda segundo o presidente, desde a criação de uma secretaria especial no Ministério da Fazenda para tratar do tema, há intenção de reduzir ou extinguir bets que não ofereçam utilidade ao país, caso haja determinação da administração federal. A medida visa estruturar o mercado e melhorar a arrecadação fiscal sem comprometer serviços públicos.