- O presidente do TSE, Nunes Marques, incluiu o vice-presidente André Mendonça como juiz auxiliar de propaganda eleitoral nas eleições de 2026, somando-se à ministra Estela Aranha.
- Pelas regras, podem ser nomeados até três responsáveis; no momento, são dois — Mendonça e Aranha — com a decisão sujeita a distribuição por sorteio entre eles.
- Toda decisão do juiz auxiliar pode ser levada ao Plenário, que pode optar pela análise em sessão virtual.
- Estela Aranha é advogada, indicada por Lula em julho de 2025 para a cadeira reservada à categoria; préviamente atuou como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça.
- As eleições de 2026 trazem a proibição de conteúdos gerados por inteligência artificial 72 horas antes e 24 horas após o pleito, e não pedir votos até 15 de agosto; primeiro turno em 4 de outubro e segundo em 25 de outubro.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, nomeou André Mendonça como juiz auxiliar de propaganda eleitoral para as eleições de 2026. A função já tinha ocupante, a ministra Estela Aranha. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (22).
Segundo a norma, podem ser nomeados até três responsáveis pela propaganda eleitoral. Mendonça passa a dividir a atribuição com Aranha, totalizando dois auxiliares na área. A decisão permite que o Plenário analise as medidas, por sessão virtual, quando necessário.
O juiz auxiliar é responsável por receber processos de propaganda e pode conceder ou negar liminares, inclusive em ações de direito de resposta. Nunes Marques determinou que cada decisão seja imediatamente submetida ao Plenário.
Estela Aranha, advogada, foi indicada por Lula (PT) em julho de 2025 para a vaga destinada à categoria. Antes, atuou como secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e, após a nomeação de Flávio Dino ao STF, passou a assessor especial da Presidência.
O nome de Aranha ganhou destaque ao atuar como relatora de denúncias contra Lula por propaganda antecipada durante desfile de samba no Rio. O TSE rejeitou as acusações apresentadas contra o presidente.
Aproxima-se das eleições de 2026 a fase de regras sobre conteúdo gerado por Inteligência Artificial. A legislação proíbe conteúdos criados pela IA 72 horas antes e 24 horas após o pleito. Até 15 de agosto, vale regra de não pedir votos, sob pena de multa.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e o segundo, em 25 de outubro. A mudança na composição do órgão de propaganda ocorre no período eleitoral, com foco na fiscalização e no rito processual.
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