TSE define ministros que vão julgar processos de presidenciáveis

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, definiu nesta sexta-feira, 22, os ministros que atuarão no julgamento de processos envolvendo a propaganda eleitoral dos candidatos à Presidência nas eleições de outubro. A decisão ocorreu no âmbito da organização do trabalho da Corte e visa preparar o acesso aos recursos já protocolados.

Além do próprio presidente, o vice-presidente André Mendonça e a ministra Estela Aranha ficarão responsáveis pelos julgamentos das ações que tratem da propaganda dos adversários e de pedidos de direito de resposta. As indicações foram publicadas no Diário da Justiça Eletronico na mesma data.

André Mendonça ocupa a cadeira de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Estela Aranha ocupa uma vaga entre os juristas indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ambos atuarão nos julgamento de ações que cheguem ao TSE durante o período eleitoral.

Os ministros designados pelo presidente integram o núcleo responsável pelos casos eleitorais, que poderão envolver decisões sobre propaganda, financiamento e conteúdo de campanhas. O TSE tem, ao todo, sete ministros, com três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pelo presidente, além de seus respectivos substitutos.

A função desses ministros é deliberar sobre ações protocoladas por campanhas presidenciais contra conteúdos de adversários e sobre requerimentos de direito de resposta, conforme as normas eleitorais vigentes. A atuação segue o calendário eleitoral e as regras de transparência do tribunal.

O Diário da Justiça Eletrônico, veículo oficial que divulga as decisões, confirmou as designações e disponibilizou o registro da nomeação. Não houve discurso público ou entrevista relacionada à decisão, que segue o rito institucional da Corte.