- A Corte de Cassação anulou a sentença que autorizava a extradição de Carla Zambelli ao Brasil, encerrando o primeiro pedido sem possibilidade de reenvio ou recurso.
- A publicação das justificativas da Corte deve ocorrer nos próximos dias, para explicar a reversão da decisão da Corte de Apelação.
- Zambelli deixou o presídio em que estava há quase dez meses e passou a noite em Roma, onde reside seu marido.
- O embaixador brasileiro na Itália disse que a decisão é da Justiça italiana e que o Itamaraty aguarda os argumentos para entender impactos nas relações entre Brasil e Itália.
- A defesa sustenta perseguição política e destaca condições carcerárias no Brasil; há ainda um segundo pedido de extradição, referente a condenação por porte ilegal de arma.
Brasil aguarda publicação de sentença para entender veto à extradição de Zambelli. A última decisão anulou a autorização de entrega da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil, para cumprir dez anos de prisão. Embaixador brasileiro na Itália comenta o cenário.
Na noite de sexta-feira, a Corte de Cassação aceitou recurso da defesa e anulou a sentença da Corte de Apelação que autorizava a extradição. O tribunal italiano não encaminhará o caso ao governo; não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Horas depois, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses e passou a noite em Roma, onde fica a residência do marido, o coronel Aginaldo. O embaixador Renato Mosca informou que as alegações da decisão ainda precisam ser divulgadas para esclarecer o motivo da mudança de entendimento.
O que muda e por que
O embaixador reforçou que a decisão é da Justiça italiana e não cabe a autoridades brasileiras julgá-la. A expectativa passa a acompanhar as justificativas da cassação para avaliar impactos nas relações bilaterais. A sentença deve trazer os motivos que levaram à anulação.
Em comunicado obtido pela reportagem, juízes afirmaram que a sentença da Corte de Apelação deve ser anulada sem reenvio, ou seja, sem nova apreciação. Não foram detalhadas as razões para a recusa da extradição.
O parlamentar italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que as questões a respeito das condições carcerárias no Brasil podem influenciar futuras etapas, mas não espera ruptura nas relações com o Brasil. Bonelli destacou que o tema deverá ser analisado na próxima sentença.
Zambelli responde a dois pedidos de extradição. Além do primeiro, pela invasão de sistemas e emissão de mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes, há um segundo pedido relacionado a porte ilegal de arma e constrangimento. A Corte de Apelação já se posicionou a favor da extradição nesses termos, com julgamento previsto na Cassação em cerca de 30 dias.
A legislação entre Brasil e Itália determina que a extradição depende de direitos de defesa assegurados no país de origem e de evitar riscos de violação de direitos humanos após a entrega. A defesa sustenta perseguição política no julgamento do STF e aponta irregularidades processuais.
A defesa argumenta ainda sobre as condições de cumprimento da pena no Brasil, citando a penitenciária Colmeia no Distrito Federal. Os advogados afirmam que o ambiente penal brasileiro representa risco a direitos humanos da ex-deputada.
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