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Corte anula extradição de Carla Zambelli e ela fica em liberdade

Corte de Cassação da Itália anula extradição de Carla Zambelli e ela deixa a prisão; parecer final ainda depende do ministro da Justiça

Pieremilio Sammarco, Zambelli e o marido Aginaldo. Ex-deputada postou vídeos na redes já em liberdade - (crédito: Instagram/Coronel Aginaldo)
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  • A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição de Carla Zambelli pela invasão ao CNJ, em janeiro de 2023, e a ex-deputada ficou em liberdade.
  • A decisão ocorreu dois dias depois de o ministro Alexandre de Moraes exigir agilidade na condução do retorno; o processo ainda depende do parecer do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio, em até quarenta e cinco dias.
  • Zambelli publicou vídeos ao lado do marido, Aginaldo de Oliveira, e do advogado Pieremilio Sammarco, agradecendo pela defesa e pela libertação.
  • A Advocacia-Geral da União acompanhará todo o trâmite, e a ex-deputada tem cidadania italiana, o que facilita a permanência no país.
  • No Brasil, Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do CNJ e falsificação de documentos, além de outra condenação de cinco anos e três meses por perseguir um apoiador de Lula; a extradição foi revertida pela Corte italiana.

A Corte de Cassação da Itália anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, relacionada à invasão do CNJ em janeiro de 2023. Ela já está solta, após decisão da mais alta instância italiana.

Zambelli publicou vídeos ao lado do marido, Aginaldo de Oliveira, coronel da PM do Ceará, e do advogado Pieremilio Sammarco, que a defende. Ela agradeceu ao colega pela atuação na defesa.

O acórdão ainda depende do parecer do ministro da Justiça, Carlo Nordio, com prazo de 45 dias para se manifestar após a decisão. A AGU acompanhará o trâmite institucional. A Cassação é o ápice do judiciário italiano.

Situação jurídica atual

Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, a Suprema Corte reconheceu perseguição política e aponta fragilidade das provas. A partir da decisão, Zambelli pode permanecer na Itália, onde tem cidadania.

Parentes informaram que a defesa comunicou a decisão aos familiares no Brasil. O filho da ex-parlamentar celebrou nas redes sociais, destacando a liberdade da mãe.

Contexto processual

Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invasão do CNJ e inserção de documentos falsos, com participação de Walter Delgatti Netto, condenado no mesmo processo. Delgatti cumpre regime semiaberto em Tremembé.

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