- Relator apresentou parecer prevendo reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em até 14 meses após a promulgação, sem redução salarial.
- Fim da escala 6×1 envolve duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, com vigência de 60 dias após a promulgação.
- A redução ocorrerá em duas etapas: primeiras duas horas até dois meses após a promulgação; mais quatro horas em até doze meses.
- A PEC tramita na comissão especial da Câmara e, se aprovada, segue ao plenário; depois depende da atuação do Senado para valer.
- Trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de duas vezes o teto do INSS ficam fora das novas regras de jornada e ponto.
O relator da PEC do fim da escala 6×1, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer que prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial. A redução ocorreria em até 14 meses após a promulgação. A proposta ainda depende de aprovação na Câmara e, depois, no Senado.
A ideia é modificar a Constituição para fixar jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais. A implementação seria gradual, com duas etapas para as quatro horas a menos. Inicialmente, duas horas seriam cortadas em até dois meses; as outras duas, em até 12 meses.
A implantação está condicionada a acordo ou convenção coletiva. O fim da escala 6×1 incluirá duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, e entrará em vigor 60 dias após a promulgação. A transição envolve prazos para que empregadores se adaptarem.
O que muda na prática
O texto determina que convenções coletivas ajustem a jornada sem reduzir salários. Caso haja incompatibilidades, convenções e acordos perderão validade após 60 dias da promulgação, forçando negociações entre sindicatos e empresas.
A PEC estabelece que o gozo de pelo menos um dos dias de folga ocorra dentro de uma semana de trabalho. A regra vale para contratos em vigor, com implantação gradual e sem redução salarial nominal ou proporcional.
Quem fica fora das regras
Trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de 2,5 vezes o teto do INSS — hoje em torno de R$ 20 mil — ficam de fora das novas regras de jornada e controle de ponto. A exceção busca evitar a pejotização e ampliar liberdade a profissionais de alta renda.
Próximos passos
A expectativa é que a comissão especial da Câmara analise a PEC na quarta-feira (27) e, se aprovada, siga para o plenário na quinta (28). Em seguida, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores para avançar.
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