Governo busca votação unânime na Câmara com modelo de isenção do IR

Governo pretende aprovação unânime do fim da escala 6×1 no plenário da Câmara, nos moldes da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
A isenção do Imposto de Renda passou a alcançar quem ganha até R$ 5 mil por mês, aumentando o grupo beneficiado para cerca de 65% dos declarantes, ou cerca de 10 milhões de contribuintes a mais.
O relator da PEC, deputado Leo Prates, defende que trabalhadores que ganham acima de dois tetos do INSS não entrem no regramento de jornada; pode pedir vista ao relatório.
O relatório final deve ser apresentado na comissão especial na segunda-feira, 25, com a possibilidade de atraso caso haja vista, levando a votação para quinta-feira, 28.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que pode levar o texto ao plenário no mesmo dia, se houver entendimento entre os partidos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva trabalha para aprovar, na Câmara dos Deputados, o fim da escala 6×1, de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, com apoio quase unânime. A ideia é seguir o modelo da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais, já sancionada pelo presidente. A votação deve ocorrer no plenário.

A proposta em debate reduz a jornada e altera a regra de trabalho, buscando adesão ampla entre partidos. No momento, não há consenso total sobre todos os pontos, mas a expectativa é de apoio expressivo entre governistas e outras legendas.

Relator pode pedir vista

O relator da PEC que trata da reforma, deputado Leo Prates, defende excluir trabalhadores com remuneração acima de dois tetos do INSS — 16,9 mil reais — do regime de jornada. Ele pretende apresentar o relatório final na comissão especial na próxima semana e pedir mais tempo para análise.

Perspectiva de votação e governança

A equipe de Lula mira uma votação com votação uniforme, inspirada no formato da isenção do IR. O texto aprovado em outubro de 2025, por unanimidade, teve apoio de Centrão, oposição e de vários partidos, inclusive aqueles contrários ao governo, e elevou o número de isentos para cerca de 65% dos declarantes.

O que muda com a isenção do IR

A ampliação da faixa de isenção para até 5 mil reais de renda mensal amplia o universo de contribuintes isentos. O teto reduz para faixas entre 5.001 e 7.350 reais, com descontos escalonados proporcionais à renda. A tabela progressiva permanece para quem recebe acima desse patamar, conforme o texto atual.