- O ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão preventiva de Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, condenados pela morte de Marielle Franco, até o trânsito em julgado.
- Moraes também estendeu a custódia para Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, para Ronald Pereira e para Robson Calixto, conhecido como “Peixe”; todos foram condenados pelo crime ocorrido em 2018.
- O ministro afirmou que não houve fato novo que alterasse o julgamento da Primeira Turma em fevereiro, justificando a continuidade da prisão.
- A prisão preventiva deverá ser reavaliada pelo relator a cada 90 dias, já que ainda cabe recurso.
- As penas estabelecidas foram: os irmãos Brazão, 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa; Rivaldo Barbosa, 18 anos de reclusão; Ronald Pereira, 56 anos; e Robson Calixto, 9 anos.
O ministro do STF Alexandre de Moraes manteve, nesta segunda-feira (25), a prisão preventiva de Chiquinho Brazão e Domingos Brazão. Eles foram condenados pela Primeira Turma sob a acusação de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, em 2018, no Rio de Janeiro. Moraes afirmou que não houve fato novo que modificasse o julgamento.
A decisão também atingiu Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, o policial militar Ronald Pereira e o PM reformado Robson Calixto, conhecido como Peixe. Os cinco foram considerados culpados pela morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018, segundo a avaliação da Primeira Turma.
A custódia preventiva deve permanecer até o trânsito em julgado, conforme explicou Moraes. Como há possibilidade de recurso, a prisão será reavaliada pelo relator a cada 90 dias.
Contexto das condenações
Chiquinho Brazão, 64 anos, está em prisão domiciliar desde 2025 por problemas cardíacos, com stents implantados. A defesa havia citado a necessidade de saída provisória em abril do ano passado, o que foi autorizado pelo ministro.
Os irmãos Brazão receberam 76 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, além de 200 dias-multa, cada um. A pena foi pela morte de Marielle e do motorista. Rivaldo Barbosa, por sua vez, recebeu 18 anos de reclusão em regime fechado, com multa de 360 dias-multa.
Ronald Pereira foi condenado a 56 anos de prisão por monitorar os passos da vereadora. Peixe teve a pena fixada em 9 anos por integrar a milícia ligada aos Brazão. A decisão foi acompanhada pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Desdobramentos judiciais
Na mesma semana, Rivaldo Barbosa tornou-se réu em novo processo no STF, envolvendo uma organização criminosa da Polícia Civil voltada a atrapalhar investigações de homicídios. Além dele, Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto também viraram réus por associação criminosa e obstrução de Justiça.
A denúncia sustenta que o grupo atuou para assegurar impunidade aos autores do atentado contra Marielle. A defesa dos réus argumenta insuficiência de provas e classifica o relatório da PGR como incorreto.
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