- O ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção da prisão preventiva dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e de outros três condenados no caso Marielle Franco.
- Moraes afirmou que não surgiram fatos novos capazes de modificar a situação processual dos acusados, mantendo as prisões até o trânsito em julgado.
- A medida alcança Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da polícia militar; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no TCE-RJ.
- A Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a sessenta e seis anos mais três meses de prisão (76 anos e 3 meses total em conjunto) pelos homicídios, tentativa de homicídio e organização criminosa; Chiquinho tem prisão domiciliar por motivos de saúde.
- Rivaldo Barbosa foi condenado a dezoito anos; Ronald Paulo Alves Pereira a cinquenta e seis anos; e Robson Calixto a nove anos; Rivaldo foi reapresentado como réu em nova ação penal relacionada ao caso.
O ministro do STF Alexandre de Moraes decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e de mais três condenados no caso que envolve o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi publicada na segunda-feira (25).
Segundo Moraes, não houve surgimento de fatos novos que justifiquem alterações no status processual dos acusados. As prisões permanecem até o trânsito em julgado, quando a pena passa a ser executada e não cabem mais recursos.
Além dos irmãos Brazão, continua preso Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo Alves Pereira, ex-major da PM; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor de Domingos no TCE-RJ. Todos foram condenados pela justiça.
Condenações firmadas pela Primeira Turma do STF chegam a 76 anos e três meses para Chiquinho e Domingos Brazão, por homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa. Chiquinho tem prisão domiciliar humanitária por motivos de saúde.
Ainda conforme o veredito, Ronald Paulo Alves Pereira recebeu 56 anos por dupla qualificadora de homicídio e tentativa; Rivaldo Barbosa, 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção; e Robson Calixto, 9 anos por integrar organização criminosa armada. As sentenças incluem perda de cargos públicos.
Na semana passada, o STF tornou Rivaldo réu em nova ação penal ligada ao caso, junto de Giniton Lages e Marco Antônio de Barros Pinto, por associação criminosa e obstrução de Justiça. A PGR aponta atuação do grupo para atrapalhar investigações. As defesas negam as acusações.
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