- O Ministério Público Eleitoral de Alagoas recomendou ao governador Paulo Dantas e ao senador Renan Calheiros que não distribuam nem prometam brindes, cestas básicas, transferências via Pix ou qualquer vantagem a eleitores.
- A orientação foi feita após o episódio em que Dantas e Calheiros participaram de evento em Rio Largo, cidade da Grande Maceió, no Dia das Mães, no qual foram anunciadas 50 transferências via Pix de R$ 200 aos participantes.
- Além das transferências, houve sorteio de mais de 170 itens, como eletrodomésticos, móveis e até uma moto, promovido pela prefeitura de Rio Largo.
- A recomendação alerta que actos assim podem configurar abuso de poder político e econômico e orienta que não se repitam, especialmente na presença de autoridades possíveis pré-candidatas.
- A PRE-AL avisou sobre possíveis consequências jurídicas, incluindo representações, Ação de Investigação Judicial Eleitoral e eventual cassação de registro ou inelegibilidade de até oito anos.
O Ministério Público Eleitoral de Alagoas recomendou ao governador Paulo Dantas (MDB) e ao senador Renan Calheiros (MDB) que não distribuam ou prometam brindes, cestas básicas, transferências via Pix ou quaisquer bens a eleitores. A orientação foi publicada na terça (26).
A recomendação avisa que a continuidade dessas ações pode configurar abuso de poder político e econômico no contexto eleitoral. O documento foi encaminhado também à Procuradoria-Geral do Estado e ao TRE-AL.
A ação teve como estopim um evento do Dia das Mães, em Rio Largo, no dia 10. Participantes viram Dantas, ao lado do prefeito Pedro Carlos (PP), anunciar 50 Pix de 200. O ato ganhou destaque nas redes.
Além do Pix, Rio Largo realizou sorteio de mais de 170 itens, como eletrodomésticos, móveis e uma moto. O prefeito publicou imagens do evento e da entrega dos itens nas redes sociais.
A PRE-AL alerta que episódios similares não se repitam, especialmente com autoridades apontadas como potenciais pré-candidatos, como Renan Calheiros. A orientação também proíbe uso de bens públicos em benefício de candidaturas.
O promotor destacou que a atuação preventiva busca preservar a lisura do voto e a igualdade de oportunidades entre candidatos. Condutas que caracterizem abuso devem ser coibidas, independentemente do período eleitoral.
Caso haja descumprimento, podem ocorrer representações e Ações de Investigação Judicial Eleitoral. As sanções vão desde cassação de registro ou diploma até inelegibilidade por oito anos.
A Secretaria de Comunicação de Alagoas afirmou que a ação foi de caráter estritamente pessoal, sem relação com a estrutura do governo. Dantas disse que acata a recomendação e manterá a legalidade e a transparência.
A Câmara de busca por comentários não respondida, a CNN Brasil solicitou posicionamento de Renan Calheiros. A reportagem aguarda retorno das assessorias.
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