Senado aprova projeto que obriga depoimento semestral do presidente da CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou projeto que obriga o presidente da CVM a depor semestralmente no Senado sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia.
O texto precisa passar pela votação suplementar no colegiado antes de seguir para a Câmara, já que a CAE tem votação terminativa.
O projeto altera a Lei n.º 6.385, de 1976, para exigir que o relatório seja apresentado em arguição pública no primeiro e no segundo semestres de cada ano.
O relator, senador Eduardo Braga, ajustou a redação para tratar da evolução do mercado, do cumprimento do mandato institucional e do plano estratégico vigente.
A proposta busca ampliar publicidade, transparência e controle democrático, sem comprometer a autonomia técnica da CVM, reconhecendo a importância do mercado de capitais para a economia.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que obriga o presidente da CVM a prestar depoimento semestralmente no Senado sobre a evolução do mercado de capitais e a atuação da autarquia. A medida já vigora para o presidente do Banco Central.

O texto, apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI), altera a Lei nº 6.385/1976 para estabelecer que o presidente da CVM apresente relatório em arguição pública no primeiro e no segundo semestres de cada ano.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), ajustou a redação para que o relatório trate da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da autarquia e do plano estratégico vigente.

Braga afirmou que a proposta fortalece publicidade e transparência na administração pública, além de ampliar o controle democrático pelo Congresso sem comprometer a autonomia técnica da CVM.

A proposta ganhou força após críticas à fiscalização da CVM durante o escândalo envolvendo o Master. O projeto ainda passará pela votação suplementar na CAE, etapa não com data definida.

Caso não haja recurso, o texto segue direto para a Câmara dos Deputados após a etapa suplementar, já que a votação na CAE é terminativa. A iniciativa busca ampliar a supervisão do mercado de capitais no Congresso.