6×1 pode ficar apenas no papel sem mais auditores do trabalho, diz deputado

Deputado Alencar Santana (PT‑SP), presidente da comissão da Câmara sobre a 6×1, pediu reforço no quadro de auditores do trabalho caso a PEC seja implementada.
Ele enviou ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando mais fiscalização da nova escala.
O documento cita que, atualmente, há 3.664 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho desde a década de 1990, com 2.680 ocupados.
Segundo a OIT, seriam necessários cerca de 5.400 auditores para atender a população economicamente ativa, estimada em aproximadamente 108 milhões.
O ofício destaca a importância da fiscalização para evitar que a redução da jornada fique “no papel” e ressalta a informalidade, com cerca de 20 milhões de assalariados informais no país.

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão que analisou a 6×1 na Câmara, enviou um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) na terça-feira (26). O documento pede reforço no quadro de auditores-fiscais do trabalho caso a PEC que altera a escala seja implementada.

O texto sustenta que a fiscalização eficaz é essencial para que a redução da jornada não fique apenas no papel. Sem controles, milhões de trabalhadores podem continuar expostos à intensificação do trabalho e ao adoecimento por excesso de horas.

Segundo o ofício, existem 3.664 cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho desde a década de 1990, dos quais 2.680 estão ocupados hoje. A população economicamente ativa no Brasil passou de 55 milhões para cerca de 108 milhões.

Contexto

A Organização Internacional do Trabalho aponta que, para cada 20 mil trabalhadores ativos, é necessário um auditor em atividade. Aplicando esse critério, o país precisaria de aproximadamente 5.400 auditores.

O relator do documento é o Relatório Geral da Justiça do Trabalho de 2024, produzido pelo Tribunal Superior do Trabalho. O relatório aponta que jornada de trabalho e horas extras são os temas mais recorrentes nas Varas do Trabalho.

O texto ressalta ainda a importância de mecanismos de controle e punição para empresas que descumprem limites de jornada ou impõem horas extras abusivas. Também destaca a necessária atuação diante da informalidade no mercado de trabalho.

Segundo o deputado, sem a presença efetiva do Estado nos locais de trabalho, o fim da escala 6×1 pode beneficiar apenas setores mais formais, deixando trabalhadores expostos à subutilização de direitos e à sobrecarga de trabalho.