- Câmara aprovou a PEC que extingue a escala 6×1, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais e garantindo dois dias de folga remunerada.
- Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos, mas as folgas não precisam ser consecutivas.
- A transição é gradual: em até 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas semanais e já passam a valer dois dias de folga; após 12 meses, atinge o limite definitivo de 40 horas, sem redução salarial.
- Hipersuficientes — trabalhadores com curso superior e salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — ficam de fora do controle rígido da jornada.
- Pequenas empresas e serviço público ficam com regras de adaptação: governo pode criar leis específicas para micro e pequenas empresas; no setor público, contratos com mão de obra terceirizada têm 12 meses para se adequar.
- Defensores, incluindo o governo e o presidente da Câmara, dizem que trabalhadores descansados produzem mais; oposição critica a medida, chamando-a de populista.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC que extingue a escala 6×1. A medida reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de folga remunerada. A proposta segue para o Senado e entra em vigor conforme o calendário estabelecido.
A mudança prevê que a semana tenha até 40 horas, com a escala de trabalho substituída por dois dias de descanso. Um dos dias de folga deve, preferencialmente, ocorrer aos domingos, mas os dois dias não precisam ser consecutivos. A ideia é melhorar a produtividade e a dignidade do trabalhador.
Transição para o novo modelo
A adaptação será gradual. Em até 60 dias após a publicação, a jornada cai para 42 horas e as folgas passam a valer. Após 12 meses, o limite definitivo é alcançado, com 40 horas semanais. Não haverá redução de salário durante o processo.
Exceções e workarounds
Trabalhadores chamados ‘hipersuficientes’ — com curso superior e remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS — ficam fora do controle rígido da jornada. O objetivo é modernizar cargos estratégicos e incentivar contratação via CLT.
Impactos para pequenos negócios e setor público
O governo pode apresentar leis específicas para micro e pequenas empresas manterem empregos durante a transição. No serviço público, contratos com mão de obra terceirizada terão 12 meses para se adequar às novas regras.
Críticas e defesas
Defensores, como o governo e o presidente da Câmara, alegam que descanso adequado aumenta produção e saúde. Opositores e o Novo citam risco de inflação e demissões, classificando a medida como populista e insuficiente para elevar a produtividade.
Conteúdo com base em informações da Gazeta do Povo. Para leitura completa, consulte a reportagem completa.
Entre na conversa da comunidade