- A Câmara aprovou em primeiro turno a PEC que substitui a escala 6×1 e reduz a jornada de quarenta e quatro para quarenta horas semanais, com 472 votos a favor e 22 contrários.
- O texto estabelece duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos, e prevê a transição para quarenta horas em duas fases: primeira para quarenta e duas horas semanais, depois para quarenta, em doze meses.
- A PEC precisa de segundo turno na Câmara e, posteriormente, votação no Senado, com ao menos 49 votos entre oitenta e um senadores necessários para promulgação.
- A mudança impõe ajustes por meio de acordos e convenções coletivas durante a transição, definindo jornadas, escalas e compensações de horário conforme cada categoria.
- Parte dos trabalhadores celetistas pode perder o direito ao controle de jornada, especialmente quem recebe até dois tetos da Previdência e ganha acima de determinado teto, conforme regras da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. A votação ocorreu nesta quarta-feira (27), com 472 votos a favor e 22 contrários. O texto segue o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-PB), analisado pela comissão especial.
A proposta determina duas folgas semanais remuneradas, sendo uma preferencialmente aos domingos. A transição prevê que, nos 60 dias após a promulgação, a jornada caia para 42 horas semanais, com a posterior redução para 40 horas em 12 meses. A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara.
O texto mantém a previsão de escala 5×2, mas admite regimes especiais para categorias específicas. A mudança pode exigir acordos de compensação entre empregadores e trabalhadores durante a transição. O trabalho aos domingos permanece permitido para algumas funções, desde que haja compensação prevista em lei ou acordo.
A PEC também trata de banco de horas e de acordos ou convenções coletivas para definir regras de jornada. Além disso, cria a figura do “superempregado”, com salário acima de dois tetos da Previdência, cuja jornada ficará sob condições definidas pela nova regra.
A aprovação na Câmara pode impactar aproximadamente 35 milhões de trabalhadores formais que hoje excedem 40 horas semanais, segundo dados da Rais. A mudança não poderá reduzir salários. A norma entrará em vigor 60 dias após a promulgação, iniciando a primeira etapa de redução.
O Senado precisa aprovar a PEC com ao menos 49 votos em dois turnos para seguir para promulgação. O núcleo do debate envolve ajustes em acordos coletivos, categorias com necessidades especiais e limites de horas para celetistas com salários elevados.
Caberá ao Senado analisar o texto e, se aprovado, a medida seguirá para promulgação. O governo apoiou a mudança, com aval de ministros da Justiça e Relações Institucionais, após ajustes salariais e de critérios de exceção.
Entre na conversa da comunidade