- Câmara concluiu a votação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais; texto segue para o Senado.
- Há uma transição de até quatorze meses para a implementação, com 60 dias para redução para quarenta e duas horas; não haverá diminuição salarial.
- Trabalhadores que ganham acima de R$ 21,2 mil ficam fora das regras de jornada; servidores públicos não costumam ficar excluídos.
- A proposta tem backing do presidente da Câmara, Hugo Motta, e aparece como bandeira de Lula; oposição (PL) tentou derrotá-la com destaques, mas foi neutralizada.
- A votação ocorreu em dois turnos: primeiro turno, 472 a 22; segundo turno, 461 a 19; o tema será tratado por um projeto de lei complementar em debate na Câmara.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 27, a votação da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais. O texto segue para o Senado, sem mudança no conteúdo aprovado.
A proposta tem como autor Reginaldo Lopes, do PT de MG, e recebeu anexos da deputada Erika Hilton, do PSOL. A pauta recebeu apoio da base governista e do presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba. A votação ocorreu em Brasília.
No primeiro turno, a PEC foi aprovada por 472 votos a 22; no segundo, 461 a 19. O ajuste prevê uma transição de 14 meses para a implementação da jornada de 40 horas, com demais regras a serem tratadas em projeto de lei complementar já em debate.
Detalhes da transição
O substitutivo estabelece que a jornada máxima é de oito horas diárias e 40 horas semanais, com possibilidade de compensação por meio de acordos coletivos. A cada etapa, o prazo de implementação é ampliado para permitir ajuste de contratos.
Também defines regras sobre repouso semanal remunerado, com dois dias, sendo um preferencialmente aos domingos. A redução não pode reduzir salários, nem pisos, e há salvaguardas para contratos vigentes mediante aditamento para equilíbrio econômico-financeiro.
Teto salarial e exceções
Fica estabelecido um teto de R$ 21,2 mil para não enquadramento nas regras de jornada. Trabalhadores com salários acima desse teto ficam sujeitos às mudanças, com exceção de servidores públicos da União, Estados e municípios, que continuam abrangidos pelas regras.
A PEC prevê ainda que contratos já em vigor na data de publicação, que envolvam mão de obra direta, passem por aditamento contratual dentro de 12 meses para manter equilíbrio financeiro. A transição ocorre conforme o texto final.
Contexto político
A aprovação é vista como vitória de Motta, que isolou o PL da oposição à proposta. Na votação, PSOL e PL apresentaram destaques para votar pela opção 4×3, defendida pela deputada Erika Hilton, mas foram rejeitados após emenda do governo reproduzir o texto do relator Leo Prates.
O PL insistiu em pautar a 4×3 para desgastar o governo Lula, que se posiciona contra o modelo. A posição de apoio ao texto no segundo turno foi orientada pelo PL, com críticas iniciais por parte de União Brasil e Novo, que se mantiveram em posições mais reservadas ao longo do processo.
Próximos passos
Com o aval da Câmara, a PEC será enviada ao Senado para análise e possível votação. O governo avalia impactos da redução de jornada e a discussão de compensações para micro e pequenas empresas, já prevista em projeto complementar em debate na Câmara.
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