- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara retoma nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a análise da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- Se aprovada pela CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial da Câmara para análise adicional.
- A PEC foi apresentada em 2015 pelo então deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
- Além de reduzir a maioridade penal, o texto fixa aos 16 anos a idade mínima para a obrigatoriedade do voto.
- A análise já esteve na pauta da semana passada, mas foi adiada; esta é a única questão em discussão na sessão de hoje.
Ao vivo: CCJ debate PEC que reduz maioridade para 16 anos. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira, 27 de maio de 2026, a análise da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O único item da pauta é a própria PEC, apresentada em 2015.
A PEC propõe também fixar em 16 anos a idade mínima para a obrigatoriedade do voto. Hoje, a Constituição estabelece 18 anos para responsabilidade criminal. A admissibilidade depende da análise da CCJ, que pode exigir ajustes no texto antes de seguir.
Caso aprovada pela CCJ, a proposta segue para uma comissão especial da Câmara, responsável por estudo mais detalhado. Não há confirmação de data para a próxima sessão, nem de prazos para a conclusão das fases seguintes.
Próximos passos
- Aprovada na CCJ, a PEC avança para a comissão especial.
- O relatório da comissão especial poderá, então, ser votado pelo plenário da Câmara.
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