Comissão aprova texto-base da PEC do fim da escala 6×1

Comissão especial aprovou o texto-base da PEC do fim da escala 6×1, com transição de 14 meses para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
Redução ocorre em duas etapas de duas horas cada, sem perdas salariais; primeira etapa ocorrerá 60 dias após a promulgação e a segunda, 12 meses depois.
A proposta determina dois dias de descanso, com o dia de folga preferencialmente aos domingos, a partir do promulgação e do período de transição.
Votação no plenário pode ocorrer ainda nesta quarta-feira; oposição pediu vista para a análise do texto.
Além disso, flexibiliza a jornada para quem ganha acima de 21 mil reais e admite lei complementar para mitigar impactos em MEIs e micro e pequenas empresas.

A comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 aprovou o texto-base da PEC nesta quarta-feira, 27. O parecer é assinado pelo deputado Leo Prates e prevê uma transição de 14 meses para reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. A votação ainda depende de ajustes em destaques.

A proposta estabelece duas etapas de redução, com duas horas a menos por etapa e sem prejuízo salarial. A primeira redução ocorre 60 dias após a promulgação; a segunda, 12 meses depois, totalizando 14 meses. O objetivo é acabar com o 6×1, garantindo dois dias de folga.

A decisão ocorreu após acordo entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com participação do Planalto. A medida é objeto de debate entre governo, base governista e oposição, que apontam impactos econômicos e produtividade como pontos de controvérsia.

Destaques e entraves

Alguns parlamentares apresentaram votos em separado para retirar a garantia de dois dias de descanso ou a regra de transição. Entre eles, Gilson Marques, Julia Zanatta e Daniela Reinerh, do PL, e Sóstenes Cavalcante, do PL, apresentaram destaques.

A oposição também protocolou propostas alternativas para a remuneração proporcional conforme a hora trabalhada. Trechos que tratam de contratos da administração pública e de prazos para adequação de contratos também foram alvo de propostas de modificação.

Próximos passos e impactos

O plenário da Câmara pode votar a PEC ainda hoje, caso haja acordo para leitura de requerimentos. Caso aprovada, a proposta segue para o Senado. Em paralelo, entidades produtivas temem aumento de custos; o governo sustenta ganho de produtividade com melhores condições aos trabalhadores.