Comissão da Câmara aprova fim da escala 6×1 e texto segue ao plenário

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira 27/5, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. A votação foi de 34 votos a favor e 4 contra. O texto garante dois dias de folga semanais para todos os trabalhadores com carteira, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

O relator do parecer, deputado Leo Prates, apresentou o relatório conforme o acordo construído entre o presidente Lula e o presidente da Câmara, Hugo Motta. O objetivo é reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais com uma transição de um ano. A propostas prevê a vigência dos dois dias de folga já a partir deste ano, com a promulgação.

Durante a sessão, o líder do Partido Liberal sinalizou votar a favor do mérito na comissão, mas indicou a intenção de apresentar um destaque em plenário para favorecer outra proposta. Em plenário houve forte mobilização de representantes de trabalhadores e centrais sindicais, além de opositores e governistas.

A PEC também estabelece que, 60 dias após a promulgação, haverá redução imediata de duas horas na jornada, com mais duas horas a serem ajustadas em até 12 meses. Países com salários acima de R$ 21,1 mil ficam com regime de jornada sem limite mensal. A meta é ampliar a folga semanal sem redução de salário.

Na prática, a aprovação coloca a proposta para votação no plenário da Câmara, com a expectativa de que o texto seja encaminhado ao Senado ainda nesta quarta. A votação ocorrerá em dois turnos, exigindo ao menos 308 votos favoráveis de 513 deputados.

Contexto e desdobramentos

A sessão ocorreu com a participação de parlamentares de oposição e de governo, além de representantes de movimentos sindicais. O debate enfatizou impactos na contratação de pessoal, custos operacionais e efeitos sobre preços de bens de consumo. A oposição defende a proposta de uma escala 4×3 apresentada pela deputada Erika Hilton.