- A comissão especial da Câmara aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, por 34 votos a favor e 4 contra, e o texto segue para o plenário.
- O substitutivo também estabelece uma transição de 14 meses e abre espaço para medidas que ajudem microempreendedores, microempresas e pequenas empresas, por meio de um projeto de lei complementar já em debate.
- A proposta precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos na Câmara e, depois, segue para o Senado, onde requer pelo menos 49 votos em dois turnos.
- Houve tentativa de retirar destaques, incluindo um para excluir a regra de transição, mas o destaque foi rejeitado; o grupo que tenta votar o formato 4×3 ficou sem o apoio necessário.
- Parlamentares manifestaram preocupação com o ritmo de votação no Senado e o impacto político da pauta, associando-a a estratégias eleitorais e mobilizações de categorias trabalhistas.
A PEC que encerra a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pela comissão especial da Câmara nesta quarta-feira, 27. O texto, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, segue para o plenário. O plenário precisa de pelo menos 308 votos em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
O relator da matéria informou que o placar ficou em 34 votos a favor e 4 contra. Os parlamentares que votaram contra foram Gilson Marques, Júlia Zanatta, Mauricio Marcon e Osmar Terra. Quatro parlamentares do PL votaram a favor.
Alencar Santana, presidente da comissão, negociou a retirada de destaques para acelerar a tramitação. O partido não acatou o recurso que tentou excluir o dispositivo de transição, que prevê 60 dias de prazo para a implementação das duas folgas semanais.
O texto traz uma transição de 14 meses para a redução, com possibilidade de adoção de medidas para microempreendedores, microempresas e pequenas empresas. A matéria está associada a um projeto de lei complementar em debate na Câmara.
A PEC prevê que a redução seja acompanhada por acordos coletivos para compensação de horários. O relatório também estabelece regras sobre a remuneração, assegurando que não haja diminuição salarial.
A proposta mantenedora da mudança não afeta funcionários públicos, de acordo com o parecer, que também aborda condições para contratos vigentes na data de publicação. A implementação ocorre mediante aditamento contratual, com prazo de até 12 meses.
Entre os aspectos debatidos na comissão, houve preocupação com o ritmo de votação no Senado. Parlamentares destacaram a resistência de setores da sociedade e do Congresso à mudança.
Ao longo da análise, poucos deputados se posicionaram contrariamente à PEC. Uma objeção citou custos adicionais para empregadores, caso a jornada seja reduzida para 40 horas.
A PEC também incorpora uma emenda da deputada Erika Hilton, ligada a movimentos sociais, com impactos na avaliação de impactos da transição. A presente discussão ocorreu durante reunião que contou com a participação de representantes religiosos e do ministro José Guimarães.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, marcou sessão extraordinária para as 8h de hoje, com objetivo de cumprir o prazo de vista solicitado pelo deputado Mauricio Marcon. A sessão durou cerca de oito minutos.
A votação na comissão ocorreu num momento em que deputados ressaltam a importância da proposta para a base governista, e para o eleitorado que defende redução da jornada. A PEC aguarda discussão no plenário da Câmara antes de seguir ao Senado.
A proposta é parte de uma estratégia eleitoral associada ao governo, envolvendo ações para a agenda trabalhista. O debate público também envolve categorias que defendem regras diferenciadas para setores específicos da economia.
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