- A comissão especial aprovou o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC do fim da escala 6 x 1, com o texto-base aprovado sem mudanças.
- A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais até 2027, com duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos.
- O cronograma prevê 60 dias após a promulgação para a queda de 44 para 42 horas semanais e 14 meses para a efetiva implementação das 40 horas, com as folgas entrando em vigor de forma imediata após o prazo de 60 dias.
- Acordos coletivos poderão definir a média das duas folgas mensais para setores que não podem parar, como saúde e segurança, desde que haja pelo menos uma folga por semana. Cláusulas antigas com jornadas maiores que 40 horas perderão validade 60 dias após a Emenda.
- Existem exceções: funcionários com diploma superior e salário acima de 2,5 vezes o teto do INSS não ficam sujeitos à nova regra; estatais e administração direta seguem a jornada reduzida. Microempreendedores, microempresas e contratos de mão de obra públicos terão mecanismos de transição e aditivos contratuais para reequilíbrio financeiro.
A comissão especial que analisa a PEC do fim da escala 6 x 1 aprovou, nesta quarta-feira, o parecer do relator Leo Prates. O texto-base reduz a jornada semanal para 40 horas até 2027, com duas folgas remuneradas por semana. A votação foi simbólica, seguida de registro nominal.
O relatório prevê cronograma de implementação: 60 dias após a promulgação, a jornada cairá de 44 para 42 horas. Em 14 meses, passa a valer as 40 horas. As duas folgas entram em vigor imediatamente após o período de 60 dias, mesmo antes do teto de horas.
Outro ponto central é o acordo coletivo. Sindicatos e empresas poderão pactuar a média mensal das duas folgas, permitindo compensação de dias. Cláusulas antigas com jornadas superiores a 40 horas perderão validade em 60 dias.
Quem fica fora? Funcionários com diploma superior e remuneração mensal acima de 2,5 vezes o teto do INSS não ficam sujeitos à nova regra. Servidores de estatais e da administração direta, porém, seguem a jornada reduzida.
A bancada também destacou medidas para MEIs e terceirizados. Pequenas empresas receberão mecanismos de transição em lei complementar. Empresas com contratos com o poder público poderão aditar contratos para reequilibrar custos.
Acompanhamento e prazo
A PEC seguirá para o plenário da Câmara até quinta-feira, 28 de maio, para análise final. O texto mantém regras de transição, com foco na produção e no emprego, sem mudanças imediatas na prática.
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