A comissão especial da Câmara dos Deputados começa hoje a votar a PEC que pretende encerrar a escala 6×1. A sessão está marcada para as 10h30 desta quarta-feira (27). O objetivo é estabelecer duas folgas semanais e reduzir gradualmente a jornada de trabalho, sem prejuízo de salários.

O texto foi apresentado na segunda-feira (25), após acordo entre o presidente Lula e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O benefício de dois dias de descanso por semana passa a valer 60 dias após a promulgação, quando a PEC entrar em vigor.

A tramitação prevê que, se aprovada pela comissão, a matéria siga diretamente para o plenário da Câmara. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis. A continuidade no Senado depende de acordo entre lideranças.

Caso avance, a PEC reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, com teto diário de 8 horas. Não haverá redução automática de salários nem de pisos salariais. A transição ocorre de forma gradativa: duas horas a menos por semana a partir de dois meses após a publicação.

A medida também estabelece que a nova regra institua dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um em domingo. Empresas e sindicatos poderão firmar acordos para manter, na média, duas folgas semanais por mês, desde que haja pelo menos um dia de folga por semana.

Uma nova lei deverá definir profissões e horários com folgas diferenciados, desde que respeitados os limites máximos. O objetivo é manter a flexibilidade sem comprometer a proteção de direitos trabalhistas, segundo o texto apresentado pela comissão.

A comissão especial da Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira, às 10h30, a votação da PEC que pretende pôr fim à escala 6×1. O objetivo é reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com duas folgas semanais obrigatórias, sem reduzir salários ou pisos. A iniciativa tramita no contexto de negociação entre o governo e a Câmara.

O texto foi apresentado na segunda-feira após acordo entre o presidente Lula e o relator Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta prevê que duas folgas semanais passem a valer 60 dias após a promulgação, entrando em vigor apenas com a aprovação no Congresso.

A decisão de avançar depende de votos no colegiado, que pode apresentar mudanças. Para seguir ao plenário, a PEC precisa de 308 votos favoráveis no total. A oposição sinaliza apoiar uma alternativa que prevê três folgas semanais.

Caso aprovada no Plenário, a PEC segue para o Senado, onde a agenda depende de acordo entre liderança e o presidente da Casa. Antes de chegar ao plenário, pode passar pela CCJ e, se aceita, retornar ao Senado para votação final.

O que muda com a PEC

A jornada não poderá exceder 8 horas diárias e 40 horas semanais, sem reduzir salários. Trabalhadores terão dois dias de repouso semanal remunerado, com domingo preferencialmente incluído.

Empresas e sindicatos poderão fechar acordo para manter média de 2 folgas por semana, desde que haja pelo menos 1 dia de folga a cada semana. Uma nova lei definirá regras para horários diferenciados por profissão, dentro dos limites já estabelecidos pela PEC.