Comissão especial da PEC da 6×1 aprova texto-base e reduz jornada

Comissão especial da Câmara aprovou, em votação simbólica, o parecer sobre a PEC da 6×1, que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O texto prevê uma transição de até 14 meses, com queda de duas horas após dois meses da promulgação.
Agora, a matéria vai ao plenário da Câmara, onde precisa de no mínimo 308 votos em dois turnos.
A sessão, em Brasília, começou às 11h15 e terminou após as 16h, com debates sobre impactos econômicos e a defesa de qualidade de vida dos trabalhadores.
O governo afirma benefícios para trabalhadores; oposição questiona custos, impactos em empregadores e autonomia estadual.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC da 6×1 aprovou o parecer do relator, Leo Prates (Republicanos-BA), em votação simbólica nesta quarta-feira, 27. A proposta reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, com uma transição de até 14 meses. A queda de duas horas ocorre após dois meses da promulgação.

O texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos em dois turnos. Segundo o regimento, costuma haver dispensa de cinco sessões entre os turnos, mas isso depende de requerimento para acelerar o processo.

O início da reunião foi às 11h15 no plenário 2 e o debate só encerrou após as 16h. A pauta envolve mudanças profundas no funcionamento da semana de trabalho, com alegações de ganhos para qualidade de vida e produtividade.

Explicação oficial do governo afirma que a proposta facilita o tempo com a família, o lazer e a cultura, além de impactos positivos na economia. O governo sustenta que cerca de 37 milhões de brasileiros seriam beneficiados direta ou indiretamente.

A oposição, porém, contesta dizendo que a conta seria paga pelos trabalhadores, com menor salário efetivo e maior custo de vida. Parlamentares de lados opostos disputam números, impactos e responsabilidades sobre o custo das mudanças.

Debates internos marcaram o plenário, com críticas à forma de condução do tema. A deputada Erika Hilton destacou a importância de manter o foco em direitos trabalhistas e criticou articulações que teriam reduzido o aprofundamento do tema.

Duras críticas também vieram de deputadas de outros estados, que cobram autonomia regional na regulação de escalas. Parlamentares do PL e do Novo apontaram contradições, citando impactos sobre custo de vida e competitividade de empresas.

Entre avaliações de apoio, parlamentares lembraram a história de avanços trabalhistas e defenderam a necessidade de ampliar direitos. A defesa da PEC ressaltou benefícios indiretos, como maior equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.