- A Prefeitura de Canoas abriu concurso em cadastro de reserva para procurador municipal (especialista municipal), com salário inicial de R$ 18.458,52 e teto de R$ 31.503,47.
- Requisitos: graduação em Direito e inscrição ativa na OAB; jornada de 40 horas semanais em regime estatutário.
- Banca organizadora: Instituto Objetiva; inscrições online de 29 de maio a 23 de junho de 2026, com taxa de R$ 231,15.
- Provas previstas: objetiva em 12 de julho de 2026; produção escrita em 23 de agosto de 2026; títulos classificatórios.
- Vagas: cadastro de reserva, com reserva de 10% para pessoas com deficiência nas convocações futuras. Edital nº 125/2026.
A Procuradoria-Geral do Município de Canoas (PGM) abriu edital para formação de cadastro de reserva de procurador municipal. A seleção, organizada pelo Instituto Objetiva, exige diploma em Direito com registro ativo na OAB e oferece salário inicial de R$ 18.458,52, podendo chegar a R$ 31.503,47 conforme a progressão na carreira. As inscrições ocorrem exclusivamente online entre 29 de maio e 23 de junho de 2026.
Podem disputar o cargo profissionais vinculados ao regime estatutário, com jornada de 40 horas semanais e dedicação exclusiva. O certame contempla cadastro de reserva, não preenchendo vagas imediatas, e prevê estágios probatórios de três anos. A remuneração faz parte do plano de cargos do município, com benefícios legais como 13º salário e auxílios previstos na legislação local.
Etapas do concurso
A seleção terá prova objetiva em 12 de julho de 2026, com 100 itens de múltipla escolha sobre áreas como Direito Administrativo, Constitucional, Civil, Tributário, Trabalhista e ambiental. A prova de produção escrita ocorre em 23 de agosto de 2026, com peça processual ou parecer e questões discursivas. A avaliação de títulos é classificatória, considerando doutorado, mestrado e especializações.
Inscrições, taxa e isenção
As inscrições devem ser feitas pelo portal do Instituto Objetiva, com taxa de R$ 231,15. O período de isenção vai de 29 de maio a 2 de junho de 2026, até as 13h. Estados e regras de isenção abrangem doadores de sangue e inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, conforme documentação exigida.
Sobre o cargo e atribuições
O procurador municipal atua representando o Poder Executivo em ações judiciais e extrajudiciais, presta consultoria jurídica à Administração Direta, elabora peças processuais e pareceres, além de assessorar tecnicamente atos administrativos. A função envolve planejamento e controle de serviços jurídicos, com atuação voltada à legalidade e à constitucionalidade.
Informações administrativas
A banca responsável é o Instituto Objetiva. O edital, de número 125/2026, define cronograma com etapas até homologação. Canoas é a segunda maior cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, com forte atuação industrial e logística, além de abrigar a Base Aérea de Canoas.
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