- A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados vai analisar demandas sobre condições de trabalho dos assalariados rurais, incluindo combate ao trabalho análogo à escravidão, informalidade, saúde e segurança no campo, igualdade de gênero e negociação coletiva.
- A advogada Juliana Mendonça afirma que a fiscalização insuficiente e a implementação fraca dificultam a proteção dos trabalhadores rurais.
- Segundo ela, os riscos ocupacionais no campo estão entre os mais severos, devido ao calor, radiação solar, agrotóxicos, acidentes com máquinas e condições precárias de transporte e água potável.
- Ela destaca que o problema não é a falta de legislação, e sim a dificuldade de implementação, especialmente em regiões geograficamente dispersas; a Norma Regulamentadora NR-31 é citada como foco de segurança e saúde no trabalho rural.
- Entre os temas a serem debatidos estão o combate à informalidade, à intermediação ilícita de mão de obra, o fortalecimento da negociação coletiva e ações para reduzir desigualdades de gênero e raça.
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados deve analisar uma série de demandas sobre as condições de trabalho dos assalariados rurais no Brasil. O objetivo é debater combate ao trabalho análogo à escravidão, informalidade, saúde e segurança, igualdade de gênero e fortalecimento da negociação coletiva. O posicionamento ocorre em meio a relatos de precariedade no campo.
A especialista Juliana Mendonça, mestre em Direito e sócia do Lara Martins Advogados, aponta que a distância entre a legislação trabalhista e a realidade dos trabalhadores rurais persiste. Ela afirma que a fiscalização insuficiente é um entrave crítico para a proteção da categoria.
A advogada destaca ainda que os riscos ocupacionais no campo permanecem entre os mais severos do mercado. Ela cita exposição a calor, radiação solar, agrotóxicos, acidentes com máquinas e dificuldades de transporte, água potável e descanso adequado como fatores recorrentes.
No arcabouço jurídico brasileiro, existem normas de proteção, incluindo a Constituição, a lei do trabalhador rural 5.889/1973, a CLT e normas regulamentadoras como a NR-31, voltada à segurança e saúde no campo. A implementação efetiva permanece como o principal desafio.
Para Mendonça, o principal problema não é a ausência de leis, e sim a aplicação prática e a fiscalização contínua, especialmente em regiões geograficamente dispersas. A advogada defende ampliar a presença da fiscalização e intensificar operações em áreas com maior incidência de irregularidades.
Entre os temas a serem debatidos estão o combate ao trabalho análogo à escravidão, à informalidade e à intermediação ilícita de mão de obra. Ela enfatiza que a negociação coletiva pode ajudar a adaptar regras às particularidades das safras, desde que não reduza direitos.
Outro ponto central é a desigualdade de gênero e raça nas relações trabalhistas rurais. Mendonça ressalta a concentração de mulheres em funções menos valorizadas e com remuneração inferior, defendendo políticas de inclusão e qualificação profissional mais efetivas.
Ela aponta que é fundamental estabelecer critérios transparentes de promoção, acesso à formação e monitoramento remuneratório para evitar distorções históricas. O objetivo é promover maior equidade no campo.
A especialista conclui que o desafio atual é construir um padrão de trabalho decente no campo, unindo remuneração justa, segurança, estabilidade contratual, igualdade de condições e representação coletiva efetiva.
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