Fachin reúne bancada feminina e alinha ações de proteção às mulheres

Fachin reuniu-se com a bancada feminina do Congresso no STF para alinhar ações de proteção a mulheres, crianças e adolescentes e fortalecer a cooperação entre Judiciário e Legislativo.
Foco no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio: celeridade processual, medidas protetivas e integração de dados entre Judiciário, segurança e saúde, incluindo pensão para órfãos de feminicídio.
Medidas previstas: combate à misoginia online, regulamentação do ECA Digital, criação de rede nacional de magistrados para mapear relação com feminicídios e programa Pena Justa para reformar presídios, priorizando mulheres presas, gestantes e lactantes.
Maio passa a ser o “Mês da Infância Protegida”, com depoimento especial padronizado, ações da Lei 15.069/24 (Política Nacional de Cuidados) e melhoria de acolhimento nos tribunais, incluindo apoio a famílias afetadas pela epidemia de zika.
Outras ações citadas: espaços de amamentação em shoppings, aplicação da Lei Maria da Penha fora do ambiente doméstico, regulamentação da licença-paternidade e criação do contracheque único para o Judiciário; Desdêmona Arruda é destacada como diretora-geral.

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta quarta-feira (27/5) com a bancada feminina do Congresso para alinhar ações de proteção a mulheres, crianças e adolescentes. O encontro ocorreu em um café da manhã no STF e teve como objetivo fortalecer a cooperação entre Judiciário e Legislativo no combate à violência de gênero.

Entre os temas discutidos, Fachin destacou avanços do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio nos primeiros 100 dias, com foco na celeridade processual, protetivas mais robustas e integração de dados entre Judiciário, segurança e saúde. Também foi abordada a pensão para órfãos de feminicídio.

Avanços e ações consolidando o pacto

Foi anunciada a instituição da notificação automática à Defensoria Pública sobre filhos menores das vítimas, bem como ações contra a misoginia online e o ECA Digital. O plano prevê ainda uma rede nacional de magistrados para mapear vínculos entre crime organizado e o aumento de feminicídios.

O programa Pena Justa pretende ampliar parcerias para reformar presídios, priorizando atendimento a mulheres presas, gestantes e lactantes. Fachin também instituiu maio como o “Mês da Infância Protegida” para criar uma rede de acolhimento nos tribunais.

Compromissos institucionais e próximos passos

Durante o encontro, o ministro citou julgamentos recentes do STF, como espaços de amamentação em shoppings e aplicação da Lei Maria da Penha fora do contexto doméstico. Também mencionou a regulamentação da licença-paternidade encaminhada ao Congresso.

A agenda institucional inclui a criação do contracheque único para o Poder Judiciário, com o objetivo de transparência remuneratória e maior controle estatal. Desdêmona Arruda foi indicada como diretora-geral do STF, marcando a terceira mulher no posto em 135 anos.

Participaram da reunião as conselheiras Daiane Lira e Jaceguara Dantas, a deputada Jack Rocha (PT-ES, 1) a senadora Dorinha (União-GO, 2) e a secretária-geral do CNJ, Clara Mota.