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Fim da 6×1: PL não libera apoio e não prevê punições

PL orienta voto contra a PEC da 6x1, mas não haverá punição a dissidentes, enquanto Câmara avança com o relatório e a tramitação

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  • Câmara realizou, na manhã de quarta-feira, 27, sessão rápida para cumprir o prazo regimental e destravar a votação da PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial, com possibilidade de ir ao plenário em 28 de agosto.
  • O PL orienta deputados a votar contra a PEC, mas não haverá punição para dissidentes; três parlamentares já sinalizaram voto favorável durante a reunião.
  • O relatório do deputado Leo Prates mantém a transição em duas etapas: redução de duas horas na jornada após 60 dias da promulgação e outras duas horas 12 meses depois, totalizando 14 meses; o fim da escala 6×1 fica dentro do prazo inicial de 60 dias.
  • O acordo entre Lula e Hugo Motta visa preservar integralmente o texto do relator; o PT defende votação nominal na comissão para identificar o voto de cada parlamentar.
  • A estratégia do PL inclui defender a escala 4×3 como alternativa, buscando posição favorável a trabalhadores sem apoiar diretamente a PEC; não se espera que essa proposta de 4×3 avance no Congresso.

Na Câmara dos Deputados, uma sessão rápida neste 27 de abril visou apenas cumprir o prazo regimental para destravar a votação da PEC que encerra a escala 6×1. A apuração indica que o PL não libera apoio, mas descarta punições a dissidentes. A votação na comissão especial pode ocorrer ainda hoje, caso haja aprovação, seguindo para o plenário na quinta-feira.

A negociação girou em torno do relatório do deputado Leo Prates, que propõe uma transição em duas etapas para a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. A implementação ocorreria em 14 meses, com o fim da escala 6×1 dentro de 60 dias. Divergências entre oposição e base governista atrasaram ajustes ao texto.

Situação da votação e agenda

O presidente da Câmara, Hugo Motta, atua para acelerar a tramitação e já busca alinhamento com o Senado para avançar a proposta. O PT defende votação nominal na comissão, com identificação de cada voto, para expor parlamentares que se posicionarem contrários.

Estratégia do PL e cenário interno

O PL orienta voto contra a PEC, sem punição a quem votar a favor. Três deputados do partido sinalizaram apoio à proposta, evidenciando divisões internas. A pauta também envolve a defesa da escala 4×3 como alternativa, apresentada pela deputada Erika Hilton, visando marcar posição ao governo sem apoio formal à PEC.

perspectivas e implicações

Segundo apuração, o acordo entre Lula e Motta busca preservar integralmente o texto do relator Leo Prates. A expectativa é de resistência significativa entre parlamentares da oposição, mesmo com a pressão de aversão à demora da área eleitoral associada à medida.

Contexto institucional e pontos-chave

A comissão especial tem como prazo o fim deste mês para deliberar, mantendo a agenda de votação no plenário. O objetivo é encerrar etapas de negociação e permitir que o tema, que envolve mudanças na jornada de trabalho, avance no Congresso com maior clareza sobre o apoio dos deputados.

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