Fim da escala 6×1: lei, votação e regras de transição

O fim da escala 6×1 ainda não foi aprovado; tramita na Câmara como a Proposta de Emenda à Constituição 8/2025, de Erika Hilton, com previsões de regras de transição.
O relator apontou redução gradual da jornada para quarenta horas semanais, sem corte salarial, com dois dias de descanso por semana e período de transição para empresas.
Trabalhadores com nível superior que ganham acima de 2,5 tetos do INSS ficariam fora das regras propostas.
Na prática, 6×1 mantém média diária de sete horas e vinte minutos, enquanto 5×2 passaria a ter média de oito horas e quarenta e oito minutos por dia.
Os efeitos para a economia variam por setor; empresas relatam impactos em custo e organização, enquanto o governo sustenta que a mudança pode aumentar produtividade, saúde ocupacional e tempo livre.

Para que a escala 6×1 seja, de fato, objeto de decisão, o Congresso analisa a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton. O texto não foi aprovado, mas já tramita na Câmara com parecer do relator Léo Prates. A ideia é reduzir a jornada sem cortar salários e criar dois dias de descanso.

O parecer aponta que a redução tende a ocorrer em 14 meses, com dois dias de folga remunerados por semana e um período de transição para empresas se adaptar. Há exceções para trabalhadores com renda mais alta, como aqueles acima de 2,5 tetos do INSS. Ainda há tramitação em comissão especial.

A diferença entre 6×1 e 5×2 está na distribuição semanal. 6×1 tem seis dias de trabalho e um de folga, média de 7h20 por dia. 5×2 exige 8h48 diárias, em cinco dias, com dois de folga. A constitucionalidade de 44 horas semanais é mantida em ambos.

O que muda na remuneração

A proposta assegura a manutenção do salário mesmo com a redução da carga horária semanal. Na prática, a hora trabalhada fica mais cara, pois o vencimento não muda, mas a semana fica mais curta.

Representantes e impactos

Empresas de indústria, comércio e serviços defendem cautela com impactos em custos e reorganização. Setores como varejo, hotelaria, logística e saúde devem sentir maior efeito em operações com horários amplos. A transição gradual é tida como essencial.

Posicionamento do governo

O governo sustenta que a redução gradual pode beneficiar produtividade e saúde ocupacional, com ganho de tempo livre para famílias e estudo. Também reconhece a necessidade de adaptação de empresas, especialmente as de operação contínua.