Fim da escala 6×1: próximos passos da proposta que avança ao plenário

A comissão especial aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, com duas folgas remuneradas por semana, sendo uma aos domingos.
O texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
A redução de quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação e as duas horas restantes em até 12 meses após a primeira etapa.
O fim da escala entra em vigor 60 dias após a promulgação; convenções e acordos coletivos incompatíveis perderão validade 60 dias após a promulgação.
O governo aceitou uma implementação gradual; líderes afirmaram apoio à transição, com dispensa de prazos regimentais em momentos de votação.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a PEC que amplia a jornada de trabalho para 40 horas semanais, encerrando a escala 6×1. O texto seguirá para análise do plenário, onde precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos.

A proposta mantém a jornada máxima de oito horas diárias, sem redução salarial, e garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. A mudança altera o trecho da Constituição sobre Direitos e Garantias Fundamentais relacionados ao trabalho.

A tramitação ganhou impulso com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta, que marcou sessões extras. Pela comissão, foram analisadas duas PECs: uma de Reginaldo Lopes e outra de Erika Hilton. As versões originais apontavam 36 horas semanais; o acordo final ficou em 40 horas.

Avanço para o plenário

A principal divergência ficou no período de transição. A redução de quatro horas semanais ocorrerá em duas etapas: duas horas em até dois meses após a promulgação; as outras duas horas, em até 12 meses após a primeira etapa. A 6×1 deixará de existir 60 dias após a promulgação.

Pelo texto, ao menos dois dias de folga por semana devem ocorrer dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Além disso, convenções e acordos coletivos incompatíveis ficarão sem validade após 60 dias da promulgação. A norma mira renegociação entre sindicatos e empregadores.

Empresários e confederações patronais defenderam prazo de adaptação para reorganizar escalas e operações. O governo, que inicialmente resistiu, concordou com a implementação gradual da medida. A Câmara deve seguir com o regimento, com intervalo de cinco sessões entre o primeiro e o segundo turno, embora haja possibilidade de acelerar.

Parlamentares costumam aprovar requerimentos para dispensar esse intervalo, facilitando a tramitação. Resta saber se a proposta receberá o apoio necessário no plenário para avançar aos dois turnos. A decisão depende do respaldo de blocos e da costura política entre as legendas.