- Governo de São Paulo aumentou as punições para maus-tratos a animais, conforme publicação da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.
- A multa vai de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, conforme gravidade da agressão, sofrimento causado e tamanho do dano.
- Pode haver valor ainda maior em casos de abandono, reincidência ou subnutrição.
- Além da multa, a lei federal prevê prisão de dois a cinco anos para agressões contra cães ou gatos, e de três meses a um ano para outros animais.
O governo de São Paulo anunciou o aumento das punições para crimes de maus-tratos a animais. A mudança foi publicada pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do estado.
A nova norma estabelece multas de R$ 3 mil a R$ 50 mil por animal, conforme a gravidade da agressão, o sofrimento causado e a extensão do dano. Em casos de abandono, reincidência ou subnutrição, o valor pode ser ainda maior.
Além da multa, a legislação estadual dialoga com a lei federal sobre maus-tratos a animais. Para cães e gatos, a violação pode gerar pena de dois a cinco anos de prisão; para outros animais, a pena varia de três meses a um ano.
Alinhamento com a lei federal
A adoção das novas regras estaduais reforça o arcabouço jurídico existente no Brasil. A mudança busca ampliar a responsabilização e incentivar ações de proteção animal pela esfera estadual. A expectativa é que as autoridades possam aplicar as medidas de forma mais efetiva, aumentando a segurança dos animais.
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