Motta leva PEC do fim da escala 6×1 ao plenário nesta quarta

O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu a PEC que põe fim à escala 6×1 na pauta do plenário desta quarta-feira (27).
A votação depende do parecer da comissão especial, que ainda não concluiu a análise do texto.
A leitura inicial previa votação na Câmara até quinta-feira (28); foram marcadas duas sessões de plenário, às 8h e às 15h, para adiantar o processo.
O relator, deputado Leo Prates, propõe acesso a duas etapas: redução de 44 horas para 42 horas ainda neste ano (após 60 dias da promulgação) e de 42 para 40 horas em até 12 meses.
A PEC prevê dois dias de repouso semanal remunerado, com possibilidade de regime compensatório mediante acordo ou convenção coletiva.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, incluiu na pauta do plenário desta quarta-feira a PEC que põe fim à escala 6×1. O texto só poderá ser votado se aprovado pela comissão especial responsável pela análise.

A comissão interrompeu a análise na segunda-feira, 25, após pedido de vista do deputado Maurício Marcon. Pela regra interna, é preciso aguardar duas sessões plenárias antes de retomar a votação.

Para ser aprovada, a PEC exige apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Em seguida, o texto seguirá para o Senado.

A proposta, apresentada pelo relator deputado Leo Prates, prevê reduzir a jornada em duas etapas. A primeira, de 44 para 42 horas, ocorre ainda neste ano, em até 60 dias após a promulgação.

A segunda etapa amplia a redução de 42 para 40 horas, em até 12 meses. A PEC garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Conforme o texto, convenção ou acordo coletivo poderão estabelecer regime compensatório para trabalhadores em regimes diferenciados. A tramitação segue sob regime de prioridade na Câmara e, se aprovada, segue para o Senado.