- O ministro Nunes Marques ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a revisão criminal de Jair Bolsonaro, de dez para vinte dias, por considerar o caso complexo.
- Em setembro de dois mil e vinte e cinco, Bolsonaro foi condenado a vinte e sete anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
- Após a manifestação da PGR, a defesa também terá sua manifestação, e a fase de instrução poderá produzir provas antes do julgamento pelo plenário.
- A defesa pediu a absolvição de Bolsonaro, alegando erro judiciário e nulidades na tramitação, como questionamentos à competência da Primeira Turma, irregularidades na produção de provas e cerceamento de defesa.
- A revisão foi protocolada em oito de maio; no sorteio do relator, foram excluídos ministros da Primeira Turma e o ministro Luiz Fux.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (27). A revisão ocorre após a condenação de Bolsonaro, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Nunes Marques entendeu que, por se tratar de um caso complexo envolvendo um ex‐mandatário, é necessário estender o prazo de 10 para 20 dias, conforme o Código de Processo Penal. A fundamentação aponta a necessidade de tempo adicional diante da gravidade institucional do caso e das peculiaridades do processo.
A norma processual prevê que, após a manifestação da PGR, a defesa também apresentará seus argumentos. Em seguida, abre-se a fase de instrução, com produção de provas, que serão encaminhadas ao julgamento. Em tese, o plenário do STF será responsável pelo veredicto.
Defesa pede absolvição de Bolsonaro
A defesa protocolou o pedido de revisão no STF em 8 de maio, alegando erro judiciário na condenação e defendendo a anulação do processo e a absolvição do ex-presidente. Entre os pontos, há a contestação de irregularidades na tramitação da ação penal, incluindo supostas nulidades processuais e cerceamento de defesa.
Os advogados também questionaram a validade da delação de um ex-ajudante de ordens de Mauro Cid, alegando falta de voluntariedade. Além disso, apontam suposta ampliação ilegal dos tipos penais de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, citando a ausência de violência ou grave ameaça nas condutas.
Outros aspectos citados dizem respeito à forma de distribuição do julgamento, à suposta incompetência da Primeira Turma para o caso e à decretação do trânsito em julgado em fase prematura, sem oportunidade de recursos. A defesa solicitou a reavaliação completa do processo.
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