- O relatório do Centro de Liderança Pública afirma que a PEC que acaba com a escala 6×1 se afasta do padrão internacional, ao adotar rigidez maior e transição curta.
- A proposta criaria duas folgas obrigatórias por semana, com menor flexibilidade para setores que operam 24 horas e dependem de turnos, como comércio, saúde e transporte.
- Em comparação com outros países, o estudo aponta que a prática mais comum combina limites diários e semanais de horas com descanso mínimo, sem exigir dois dias fixos de folga.
- O CLP critica o prazo de transição de quatorze meses, dizendo que é insuficiente para uma mudança constitucional que afete grande parte da economia, sugerindo uma implementação gradual por setor.
- O relatório alerta que a rigidez pode elevar custos, reduzir a flexibilidade e aumentar a informalidade, além de impactar quem precisa conciliar trabalho, escola e cuidado de familiares.
O fim da escala 6×1, previsto na PEC que tramita na Câmara, recebe nova leitura do Centro de Liderança Pública (CLP). Em estudo técnico, o CLP afirma que o modelo apresentado se distancia do padrão internacional por rigidez e por um prazo de transição curto. A PEC deve ir a voto ainda nesta semana.
Segundo o CLP, o texto reduz a jornada e, ao mesmo tempo, impõe duas folgas semanais obrigatórias. A entidade aponta que o impacto real ainda não está plenamente mensurado, especialmente em setores com operação contínua, como comércio, saúde e transporte. O anúncio ocorre à véspera de votação prevista na Câmara.
O que o estudo aponta
A análise compara o conteúdo da PEC com 22 países. O modelo mais comum no exterior mescla limites diários e semanais de horas com descanso semanal mínimo, sem fixar dois dias de folga para todos. O estudo cita a OIT e a União Europeia como referências de descanso, sem exigir dois dias fixos.
Onde isso muda o cenário
O CLP ressalta que, mesmo em países com jornadas menores, há flexibilidade na distribuição de dias. França permite seis dias por semana com 35 horas, desde que respeitados limites, e Japão e México adotam lógicas similares. A rigidez brasileira pode exigir reorganização de escalas, com impactos de custo e de cobertura de horários.
Impactos para trabalhadores e empresas
Para trabalhadores, pode haver menor flexibilidade para conciliações familiares e múltiplos empregos. A obrigatoriedade de duas folgas semanais reduziria margens de manobra para arranjos pessoais. Do lado das empresas, o custo adicional e a menor flexibilidade devem ser considerados, especialmente em pequenos negócios.
Desenho de transição recomendado
O CLP defende uma transição gradual, por setor ou porte, para monitorar efeitos em emprego, salários, informalidade e preços. A ideia é iniciar por setores menos dependentes da escala 6×1 e avançar de forma gradual, avaliando resultados ao longo do tempo.
Conclusões do estudo
O relatório indica que combinar redução de horas com a exigência de duas folgas pode aumentar o custo do trabalho formal e reduzir a flexibilidade, elevando riscos de informalidade e rotatividade. O CLP aconselha tratativas que preservem proteção ao emprego, sem sacrificar qualidade de vida do trabalhador.
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