PEC com fim da escala 6×1 é aprovada pela Câmara e segue para o Senado

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara e segue para o Senado, com expectativa de votação antes das eleições.
No Senado não há cronograma definido; foi aprovada sessão temática para debater impactos sociais e econômicos, data ainda a definirse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, busca articulação com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para acelerar a tramitação, que pode seguir pelo rito tradicional ou por comissão especial.
A aprovação no Senado exige apoio de três quintos dos senadores, em dois turnos; se aprovada, a PEC é promulgada pelo Congresso sem sanção do presidente.
Pontos centrais: jornada de 44 horas semanais passa para 42 horas em quarenta e oito dias após a promulgação, chegando a 40 horas em quatorze meses; cinco dias de trabalho com dois de folga, sendo um aos domingos.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC do fim da escala 6×1, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais em 60 dias após a promulgação, com o objetivo de chegar a 40 horas em 14 meses. O texto segue para o Senado, ainda sem cronograma definido. A aprovação na Câmara ocorreu na noite desta quarta-feira (27/5).

Antes da votação no Senado, o Plenário da Casa aprovou uma sessão temática para discutir impactos sociais e econômicos da mudança. A data ainda será definida pela Mesa Diretora do Senado, conforme informações apuradas nesta quarta.

Empresários atuam para impedir o avanço da PEC. Na terça-feira (26/5), Paulo Skaf, presidente da Fiesp, reuniu-se com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para evitar o andamento do texto. O senador não se manifestou publicamente sobre a PEC.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, lidera articulações com Alcolumbre para acelerar a tramitação. Segundo apuração, o senador tende a facilitar o andamento, respeitando o rito, com a possibilidade de envio à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde advém de maioria absoluta dos membros.

Caso o Senado siga o caminho tradicional, a PEC precisará passar por comissões temáticas antes de ir ao plenário, ou pela criação de uma comissão especial, que aceleraria o processo. Depois das comissões, exige-se apoio de 3/5 dos senadores (49 votos) em dois turnos.

Se houver mudanças no texto, a proposta retorna à Câmara. Caso não haja alterações, pode ser promulgada pelo Congresso Nacional sem sanção presidencial, segundo o procedimento do processo legislativo.

Na Câmara, a tramitação foi rápida. O texto foi aprovado em dois turnos: 472 a favor e 22 contrários no primeiro, 461 a 19 no segundo. A comissão especial já havia aprovado a PEC por 34 votos a 4, com a oposição registrando todos os contrários.

A Câmara também rejeitou destaques para suprimir a transição da escala. Houve tentativa de resgatar a redação original da deputada Erika Hilton, que previa jornada de 36 horas em 4×3, mantida após acordo entre lideranças.

Durante a sessão, o governo apresentou uma emenda aglutinativa, assinada pelo líder Paulo Pimenta, ajustando o texto para facilitar a tramitação. A manobra foi alvo de críticas de partidos da oposição e de parte da base governista.

O que diz o texto, em síntese: a carga de 44 horas semanais passa a 42 horas, com meta de 40 horas em 14 meses. A escala passará a cinco dias de trabalho e dois de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Outros pontos incluem exceções para altos salários, contratos públicos e MEIs. Trabalhadores com renda até 2,5 tetos do INSS ficam fora das regras para a maior parte da população, com exceção de determinadas categorias e o funcionalismo público. Contratos da União, estados e municípios terão um prazo para se adaptar.

A PEC também prevê uma lei complementar para medidas transitórias de apoio a microempreendedores individuais e pequenas empresas, com possível aumento do teto e permissão para contratar mais de um funcionário.