PEC do fim da escala 6×1 é debatida no plenário da Câmara

PEC que encerra a escala 6×1 é debatida no plenário da Câmara nesta noite, com votação prevista ainda hoje.
Para ser aprovada, a proposta precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos.
A medida reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, um deles aos domingos, com 14 meses de transição.
Na comissão especial, o relatório foi aprovado por 34 a 4; há destaque do Partido Liberal sobre a transição de 60 dias em análise.
Governo e a liderança firmaram acordo para uma transição total de 14 meses, com exceções para quem ganha acima de 22 mil e medidas de apoio a microempreendedores individuais.

A Câmara dos Deputados discute na noite desta quarta-feira 27/5 a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, permitindo que o trabalhador tenha apenas um dia de folga semanal. A PEC precisa de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para seguir para o Senado. A votação no plenário está prevista para ocorrer ainda nesta quarta.

A proposta já foi aprovada na comissão especial por 34 votos a favor e 4 contrários. Ela reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O modelo prevê 14 meses de transição para a implementação de cada mudança.

Detalhes da PEC e tramitação

Durante a sessão, foram apresentados sete destaques, dos quais seis foram retirados. Um destaque do Partido Liberal continua em análise, relativo à transição de 60 dias. O líder da bancada, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a oposição não quer enganar o público e que a bancada defende a transição imediata.

O texto em discussão também aborda a transição de 14 meses e exceções para quem ganha mais de R$ 22 mil. Em tese, esse grupo ficaria isento das regras de escala, desde que não ultrapasse o teto de 40 horas. A exceção não se aplica a funcionários públicos nem a trabalhadores de estatais.

Contexto político e impactos

A pauta é considerada prioritária para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do período eleitoral. O acordo sobre o formato da transição foi fechado entre Motta e Lula, com consenso sobre a duração total e as exceções. A expectativa é de apoio de parte da base, incluindo negociações com a liderança para consolidar os 308 votos necessários.

Entre os pontos acordados estão medidas de apoio para Microempreendedores Individuais (MEIs). A análise da proposta, com sua tramitação em dois turnos no plenário, permanece como passo final para a eventual promulgação. A Câmara segue o ritmo das votações nesta noite, buscando o alinhamento com o calendário legislativo e o interesse do governo.