PEC encerra escala 6×1 e se afasta de padrão internacional, aponta estudo

A PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 pode se distanciar do padrão internacional, ao exigir dois dias obrigatórios de folga por semana.
O Centro de Liderança Pública aponta que o texto reduz a jornada, mas aumenta a rigidez na distribuição das horas, com prazo de transição considerado curto.
O estudo destaca impactos potenciais em setores de operação contínua (comércio, alimentação, hotelaria, saúde, segurança, transporte e serviços pessoais) e a necessidade de reorganizar turnos.
Em comparação internacional, o CLP diz que muitos países adotam descanso mínimo semanal combinando limites diários e semanais, sem dois dias fixos para todos.
Como alternativa, o CLP sugere transição gradual por setor ou porte de empresa, para monitorar efeitos sobre emprego, salários, informalidade e preços antes da adoção total.

O fim da escala 6×1 é alvo de análise do Centro de Liderança Pública (CLP), que afirma que a PEC se afasta do padrão internacional por rigidez e transição curta. O texto propõe dois dias de folga semanais obrigatórios e tramita para votação na Câmara dos Deputados nesta semana.

Segundo o CLP, a mudança reduziria a jornada ao mesmo tempo em que endurece a forma de distribuir as horas trabalhadas. O impacto ainda não foi plenamente mensurado, principalmente em setores com operação contínua, como comércio, saúde, segurança e transporte.

A comparação com 22 países mostra que o modelo comum envolve limites diários e semanais com descanso mínimo, sem exigir dois dias fixos para todos. A OIT e a UE estabelecem descanso, mas não obrigam duas folgas semanais.

Desenho da transição

A nota técnica aponta que a rigidez pode afetar trabalhadores que dependem da organização da semana. Mulheres, pais e quem precisa conciliar horários podem encontrar dificuldade com a imposição de dois dias de folga. Turnos flexíveis, picos de demanda e horários fora de pico também ganham menos espaço.

Empresas enfrentariam maior custo e menos flexibilidade. Grandes companhias ajustariam com tecnologia e reorganização; pequenos negócios, como restaurantes, teriam maior dificuldade e maior risco de informalidade e rotatividade. Setores como comércio e serviços estariam entre os mais expostos.

Tempo de implementação

O prazo sugerido de 14 meses é considerado insuficiente para uma alteração constitucional com efeito macro. O CLP recomenda uma transição gradual por setor ou porte, acompanhando impactos em emprego, salários e preços antes da adoção integral.

A entidade sustenta que a combinação de redução de horas com a obrigação de duas folgas pode encarecer o trabalho formal, reduzir a flexibilidade para trabalhadores e ampliar a informalidade. O debate, contudo, deveria priorizar a proteção do emprego durante a transição.