- A Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal, com 34 votos a favor e 4 contrários; o texto vai ao plenário.
- A PEC prevê uma redução de duas horas na carga horária semanal já nos sessenta dias após a promulgação, com mais duas horas a menos em um ano.
- A medida estabelece o piso de duas folgas semanais e assegura que não haverá redução de salário.
- Emendas foram retiradas, com exceção de uma apresentada pelo Partido Liberal, após acordo durante a análise do texto-base.
- A oposição teve seu texto principal rejeitado na comissão; propostas de mudanças, incluindo alterações no período de transição, não avançaram.
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 27, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a carga horária semanal. O texto segue para o plenário, onde terá dois turnos de votação antes de ir ao Senado.
A PEC prevê reduzir em 2 horas a jornada semanal já nos 60 dias após a promulgação. Um segundo corte de mais 2 horas ocorreria um ano após a primeira redução. Estipula ainda piso de duas folgas semanais e assegura que não haverá redução salarial.
Havia emendas pendentes na análise, mas, mediante acordo, foram retiradas, exceto uma apresentada pelo PL. O texto-base já havia sido alvo de resistência da oposição, que reivindicava alterações no período de transição de 60 dias.
Detalhes da proposta
A proposta elimina a escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada. O relatório da comissão especial também mencionou que especificidades de categorias, incluindo microempreendedores individuais, serão tratadas em textos posteriores.
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