PEC que encerra a regra 6×1 é aprovada pela Câmara

A Câmara aprovou a PEC que encerra a escala 6×1, reduzindo a jornada para até quarenta horas semanais com dois dias de descanso remunerado.
A transição ocorre em quatorze meses: sessenta dias após promulgação para reduzir de 44 para 42 horas e instituir dois dias de descanso, e mais doze meses para chegar a quarenta horas.
Os dois descansos não precisam ser consecutivos; acordos coletivos poderão ajustar escalas conforme necessidades operacionais.
Não haverá redução salarial; trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil ficam fora do limite de jornada e do controle de ponto.
Direitos preservados incluem 13º salário, férias com um terço, FGTS, licença maternidade/paternidade, avisos prévios proporcionais e adicionais de horas extras, entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC que põe fim à escala 6×1 no Brasil. A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução gradual da jornada para até 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. A votação ocorreu na noite desta quarta-feira (27) e o texto segue para o Senado.

A implementação começará 60 dias após a promulgação. Nesse período inicial, a carga semanal cairá de 44 para 42 horas, com a obrigatoriedade de dois dias de descanso, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após a fase de transição, as empresas terão mais 12 meses para reduzir a carga em mais duas horas. Ao todo, a transição completa leva 14 meses, com a escala passando de 6×1 para o modelo 5×2, mantendo flexibilidade conforme acordos coletivos.

Salários não serão reduzidos, incluindo pisos da categoria. A PEC permite ajustes por meio de convenções e acordos coletivos, respeitando limites da jornada e o direito ao descanso, além de regras para compensação de horas e banco de horas.

Setores como comércio e serviços poderão ter organização diferenciada da jornada. Durante a transição, é possível ampliar a jornada diária acima de oito horas, desde que o teto semanal permaneça de 42 horas. Trabalhadores com formação superior e salários acima de R$ 21,1 mil ficam fora do limite de jornada. A proposta segue para o Senado.