- Plenário da Câmara analisa a PEC que acaba com a escala 6×1, em dois turnos, e depende de 308 votos dos 513 deputados.
- A proposta já foi aprovada pela comissão especial, com 34 votos a favor e quatro contrários.
- A PEC prevê dois dias de folga por semana e redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
- Se aprovada pelo Senado, o trecho que impõe dois dias de descanso semanais entra em vigor dois meses após a publicação.
- Uma nova lei estabelecerá regras para profissões com horários diferentes do padrão, desde que respeitados os limites da emenda.
O plenário da Câmara dos Deputados analisa nesta quarta-feira a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. A votação ocorre em dois turnos e exige ao menos 308 votos dos 513 deputados para seguir no processo.
A proposta prevê dois dias de folga por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas, sem redução salarial. Caso aprovada pelo Senado, o trecho sobre os dois dias de descanso entra em vigor dois meses após a publicação.
A PEC já havia sido aprovada pela comissão especial, em sessão que contou com 34 votos a favor e 4 contrários. O relator é o deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O que muda na prática
- A duração da jornada não pode exceder 8 horas diárias; a semanal cai para 40 horas sem perda de salário.
- Pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.
- Uma nova lei definirá regras específicas para profissões com horários diferentes, respeitando os limites da emenda.
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