- A Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 2.225/2024, que estabelece princípios para políticas públicas de direito de crianças e adolescentes à natureza, com acesso a áreas naturais e brincar livre; o texto segue para a Comissão de Meio Ambiente.
- O projeto, apresentado pela deputada Laura Carneiro, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns com cinco emendas de redação.
- O texto altera a Política Nacional do Meio Ambiente, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, incluindo o direito à natureza entre os princípios dessas políticas.
- Entre as garantias estão prioridade de proteção em riscos socioambientais, reparação de violações de direitos e atenção especial a defensores socioambientais e suas famílias, especialmente povos e comunidades tradicionais.
- Dados citados pelo relator apontam que cerca de quarenta milhões de crianças e adolescentes no Brasil já enfrentam riscos ambientais, e que em dois mil e vinte e quatro pelo menos um milhão e cento e dezessete mil estudantes tiveram a trajetória escolar interrompida por eventos climáticos extremos.
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que garante direito de crianças e adolescentes à natureza. A proposta avança no Congresso e seguirá para análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA). Entrada em vigor depende de etapas futuras.
Apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o PL 2.225/2024 recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns com cinco emendas de redação. O objetivo é ampliar o contato com a natureza por meio do brincar livre e da educação ambiental.
O texto reconhece o direito ao meio ambiente saudável como prioridade absoluta, com proteção especial a defensores socioambientais e suas famílias, principalmente povos e comunidades tradicionais. Também prioriza crianças na primeira infância e com deficiência.
Garantias e ações
A proposta prevê atuação articulada entre União, estados e municípios, com protocolos de atendimento, formação de profissionais e campanhas educativas. Indicadores de impactos ambientais e climáticos devem ser monitorados.
Entre as medidas estão o encaminhamento de denúncias, acesso a instituições de justiça e produção de dados para subsidiar políticas públicas voltadas ao direito à natureza.
Contexto e dados
O relatório cita dados do Unicef sobre cerca de 40 milhões de crianças e adolescentes expostos a riscos climáticos ou ambientais. Em 2024, 1,17 milhão de estudantes tiveram trajetória escolar interrompida por eventos climáticos extremos.
A ideia é que a proteção integral da infância esteja conectada à realidade ambiental do país, segundo o relator. O projeto altera a Política Nacional do Meio Ambiente, o ECA e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
*Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)*
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