- Senado aprovou projeto que cria o contrato de primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos que nunca tiveram carteira assinada, e o envio vai à sanção presidencial.
- Empresas que contratam nesse regime terão redução nas alíquotas do FGTS (de 8% para 2% para microempresas, 4% para pequenos negócios, entidades sem fins lucrativos, filantrópicas, associações e sindicatos, e 6% para as demais) e da contribuição à Seguridade Social (de 20% para 10%).
- Para participar, o jovem precisa estar matriculado em ensino superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; contratos têm prazo mínimo de seis meses, podem ser reprovogados até três vezes e o total não pode exceder vinte e quatro meses, com possibilidade de contratação permanente.
- O autor do projeto é o senador Irajá (PSD-TO). O relator na etapa final foi o senador Renan Calheiros (MDB-AL, por quem ficou a versão aprovada pelo Senado).
- A medida já passou pela Câmara dos Deputados, sofreu alterações e voltou ao Senado; o tema já era conhecido como a Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto que facilita o primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos sem carteira assinada. O texto segue para sanção presidencial e altera o mercado de trabalho nesses casos.
O objetivo é incentivar a contratação de quem não tem experiência formal. O projeto tramita como PL 5.228/2019, com substitutivo da Câmara, e tem como autor o senador Irajá (PSD-TO).
Incentivos às empresas
Empresas que contratam jovens nessa modalidade terão reduções nas alíquotas do FGTS e da contribuição à Previdência Social. O FGTS cai de 8% para 2% (microempresas), 4% (pequenas e entidades específicas) ou 6% (demais). A contribuição patronal à Seguridade Social passa de 20% para 10%.
Condições para ser empregado
O jovem pode ingressar se estiver matriculado em ensino superior, técnico ou EJA, ou já tiver concluído uma dessas formas de ensino. Contratos terão prazo mínimo de 6 meses, com até 3 prorrogações, atingindo 24 meses no máximo. A contratação pode se tornar permanente a qualquer momento.
Tramitação e alterações
O projeto retornou ao Senado após alterações da Câmara, com o relator Renan Calheiros retirando dispositivos que estimulavam a contratação de pessoas com mais de 50 anos desempregadas há mais de 12 meses. Mantiveram-se as demais mudanças aprovadas pela Câmara, conforme relatório.
Perspectivas e contexto
O autor ressalta que a medida pode beneficiar até 10 milhões de jovens, segundo o senador Irajá, ao criar condições para qualificar a entrada no mercado. O projeto é também conhecido como Lei Bruno Covas, em memória ao ex-prefeito de São Paulo.
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